6/11/2011

O plebiscito nacional pela aplicação imediata de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública está sendo realizado de 6/11 a 6/12/2012. A pergunta: Você concorda com o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação Pública, já?.

O objetivo é dialogar com os trabalhadores e sensibilizá-los para a necessidade de aumentar imediatamente os recursos destinados pelos governos municipais, estaduais e federal à  educação pública.

Em sua reunião de 1º/11/2011, o Fórum das Seis (que engloba os sindicatos e entidades estudantis da USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza, entre elas o nosso Sinteps) discutiu a importância da participação das entidades e de suas respectivas categorias no Plebiscito. A orientação do Fórum das Seis é que as eventuais dificuldades (como a premência do tempo) sejam superadas no sentido de viabilizar a consulta dentre os maior número possível de trabalhadores e estudantes.

O Sinteps orienta seus diretores de base e militantes a participar do Plebiscito, promovendo-o em seus locais de trabalho. Os materiais necessários para isso podem ser obtidos através dos links abaixo. Os resultados (ata e lista de presença) devem ser enviados para o Sinteps (Caixa Postal nº 13.850, Cep 01216-970 - SP/SP ), que os encaminhará ao Comitê Estadual de São Paulo.

Entenda a campanha

Em todo o país, entidades de professores, funcionários e estudantes estão encaminhando uma campanha para pressionar o governo federal a investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública. O lançamento da campanha no estado de São Paulo aconteceu no dia 7/10/2011, na Faculdade de Direito da USP.

O Sinteps é uma das entidades que apóiam a campanha, intitulada Educação pública, gratuita e de qualidade para todos! 10% do PIB para a educação pública, já!.

O comitê paulista divulgou um documento que explica as razões da reivindicação. Um dos primeiros pontos destacados é que, embora a educação pública seja um direito fundamental de cada brasileiro e brasileira, há 14 milhões de analfabetos e cerca de um quarto da nossa população não tem acesso à  escolarização mínima. As escolas públicas estão sucateadas, os salários dos professores são vergonhosos, as salas de aula estão superlotadas e há falta de condições mínimas para que os estudantes exerçam o direito básico a uma educação de qualidade, denuncia o texto.

De acordo com o comitê, estudos mostram a importância da educação de qualidade desde o início da vida das nossas crianças, mas são poucas as creches públicas no país. Esta situação atinge, evidentemente, a parcela menos favorecida da sociedade brasileira, justamente os que mais imposto pagam sobre aquilo que compram e que têm na escola pública uma das únicas possibilidades de acesso ao conhecimento produzido pela humanidade, por meio da educação escolar.

Enquanto isso, o governo dá incentivos e isenções fiscais para grupos empresariais (R$ 144 bilhões em 2010), compromete outros R$ 40 bilhões com obras para a Copa e as Olimpíadas e prevê pagar, em 2011, R$ 950 bilhões para banqueiros na forma de juros e amortização de dívidas.

Em comparação com outros países, o Brasil investe muito pouco em educação. O quadro abaixo mostra o investimento anual por pessoa em idade escolar em alguns países, de acordo com dados da Unesco.

Educação x PIB

Um modo de medir adequadamente o investimento de um país em direitos sociais fundamentais é utilizar o seu Produto Interno Bruto (PIB) anual, isto é, a soma das riquezas geradas pela indústria, pela agropecuária e pelos serviços em um ano. Ou seja, é essencialmente o resultado do trabalho de brasileiros e brasileiras, que fazem do Brasil a 7ª maior economia do planeta, porém ocupante do 93º lugar no àndice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Estudos mostraram que para começar a reverter a grave situação educacional à  qual tem sido submetida a maioria da população brasileira, é necessário aplicar anualmente na educação pública, no mínimo, R$ 10 para cada R$ 100 da riqueza produzida no Brasil ” no lugar dos R$ 4 por R$ 100 como é hoje.

O Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira (1997), a partir de um diagnóstico da realidade educacional, indicou metas para a universalização do direito de todos à  educação que implicavam um investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7%, percentual vetado pelo governo FHC e veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje, o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em educação. Passados 14 anos, a proposta do governo para o PNE em debate no Congresso Nacional define a meta de 7% do PIB para a educação em... 2020!

Não podemos aceitar o argumento de que não há recursos. O pagamento da dívida pública, as isenções fiscais para o setor empresarial, o recurso público usado para a copa e as olimpíadas, o dinheiro público que se perde na corrupção... Há verba, é preciso reverter as prioridades, garantindo o investimento público na implementação dos direitos sociais universais.

Por esta razão, várias entidades da sociedade civil, sindicatos, movimentos populares e organizações de estudantes, de funcionários técnico-administrativos e de professores lançaram a campanha Educação pública, gratuita e de qualidade para todos! 10% do PIB para a educação pública, já!.