O desembargador Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP), acatou o agravo de instrumento (recurso) interposto pelo Sinteps na ação em que a entidade questiona os efeitos dos Memorandos Circulares nº 006/2020 CETEC-ASCA e nº 077/2020 CETEC e nº 008/2020 CETEC-ASCA, que determinaram as regras de fechamento de cursos para 2021.
O “Outubro Rosa” deste ano acontece num cenário diferente, em meio à pandemia de Covid-19. Mesmo com as limitações impostas pela necessidade de isolamento social, é importante não descuidar do assunto. E os serviços públicos de saúde, essenciais para a maioria esmagadora da população brasileira, mais do que nunca precisam ser valorizados e receber dos governos todos os recursos necessários ao seu bom funcionamento.
Após seguidos dias sem conseguir quórum para colocar em votação o PL 529, a base governista na Assembleia Legislativa (Alesp) aposta que pode conseguir isso nas sessões que devem acontecer na volta do feriado, em 13/10.
Por meio do Comunicado GDS/URH, de 9/10/2020, a Superintendência do Centro Paula Souza informou, finalmente, a decisão de concretizar o pagamento da Evolução Funcional prevista para este ano. O pagamento estava suspenso desde a edição da Lei Complementar (LC) 173/2020 (do governo Federal, que condicionou a ajuda aos estados e municípios ao congelamento salarial e outros cortes de direitos do funcionalismo até dezembro de 2021).
