Esta terça-feira, 22 de setembro, é um dia importante na luta contra a aprovação do projeto de lei (PL) 529/2020, enviado pelo governador Doria à Assembleia Legislativa em 13/8, e que prevê o aumento na contribuição ao IAMSPE, a extinção de 10 órgãos fundamentais, o confisco de recursos das universidades estaduais e Fapesp, entre outras medidas de desmonte do serviço público no estado.
O Sinteps realiza mais uma live na próxima quinta-feira, 24/9/2020, às 16h.
Na sexta-feira, 18/9, em nova coletiva do governo Doria à imprensa, o secretário estadual de Educação anunciou a volta às aulas presenciais na rede estadual, para ensino médio e EJA,a partir de 7 de outubro. Rossieli Soares da Silva informou também que, para o ensino fundamental, a data é 3 de novembro. Ao mesmo tempo, ele enfatizou a “autonomia” das escolas em voltar ou não, bem como a disposição do governo em “proibir” aquelas que decidirem retornar mesmo sem condições estruturais. O secretário também destacou que a volta está condicionada à decisão estabelecida em cada município.
A campanha desencadeada nas ETECs e FATECs, contra o fechamento de cursos de ETIM e EM no Vestibulinho 2021, já deu seu primeiro e importante fruto.
Por meio do Memorando Circular 008/2020 Cetec-ASCA, de 17/9/2020, a Superintendência do Centro Paula Souza informa que o prazo para apresentação de recursos para turmas bloqueadas, anteriormente em 18/9, passa a ser 25/9. O mesmo documento diz que “o recurso poderá ser apresentado por todas as situações de bloqueio – BT1 (Bloqueio por 1 semestre/1 ano) e também para o BPI (Bloqueio por prazo indeterminado, incluindo o ETIM). Caso a unidade identifique problemas que dificultem a implantação das duas turmas de MTec em substituição definitiva ao ETIM bloqueado, poderá apresentar sua justificativa para análise da possibilidade de continuidade da turma nesta modalidade”.
Ainda segundo onovo Memorando, “a exceção para a apresentação do recurso será para o BPI das turmas de Ensino Médio regular, cujas orientações permanecem conforme informado no Memorando Circular 077/2020 – Cetec, considerando que o currículo do Ensino Médio foi somente readequado, havendo somente a necessidade da indicação por parte da escola do Itinerário escolhido pela comunidade para esta modalidade”.
Em referência ao Memorando Circular nº 007/2020 – Cetec/Asca,“foi alterado o prazo para o cadastramento de turmas no SCV, conforme informado por e-mail em 16/09/2020, para o dia 25/09/2020”.
Mobilização em defesa da escola pública vai continuar
O Sinteps parabeniza professores, administrativos e estudantes que saíram em luta na defesa da escola pública. Após campanha organizada pela entidade, foram colhidas várias moções de vereadores e prefeitos, uma carta aberta vem sendo distribuída à população, entre outras iniciativas. Clique aqui para acessar toda a campanha.
Conforme ressaltou o Sindicato em novo ofício enviado à Superintendência (nº 28/2020), a reivindicação segue sendoque “as imposições determinadas pelo MC 77/2020-Cetec e MC 006/2020-Cetec-Asca sejam todas tornadas sem efeito, para que as discussões sobre as mudanças no papel da escola técnica no estado de São Paulo sejam feitas em tempos normais, quando não mais houver a quarentena, para que juntos, equipe gestora e comunidade escolar possam ser ouvidas com o respeito que merecem”.
O Sinteps enviou ofício à Superintendência do Centro Paula Souza (nº 28/2020), que faz um conjunto de considerações sobre o conteúdo dos memorandos 77/2020-Cetec e 006/2020-Cetec-Asca, enviados às unidades na noite de 11/9. Neles, a instituição anuncia a intenção de deixar de oferecer os cursos de Ensino Médio (EM) e Ensino Técnico Integrado ao Médio (ETIM) no Vestibulinho de 2021. Em alguns poucos casos, um curso de ETIM poderá ser “trocado” por dois de MédioTec (cursos de um só período, com currículo enxuto, sem merenda).
