Conforme divulgado em matéria anterior, a URH do Centro Paula Souza emitiu comunicado em 28/5/2021, no qual dá instruções para o retorno das atividades presenciais nas ETECs e, também, informa que as ausências dos servidores que não se enquadram nos afastamentos permitidos (grupos de risco, que atuem em municípios onde há decretos proibindo a atividade presencial etc.) “deverão ser lançadas como faltas nos apontamentos de frequência”.
O desembargador Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP), proferiu decisão final sobre a liminar concedida em favor do Sinteps, na Ação Civil Pública que questiona os efeitos dos Memorandos Circulares nº 006/2020 CETEC-ASCA, nº 077/2020 CETEC e nº 008/2020 CETEC-ASCA, que determinaram as regras de fechamento de cursos para 2021. Em sua presente decisão, o desembargador determina que a liminar estará em vigência até que o mérito da ação seja julgado, o que não ocorreu até este momento (3/6/2021).
O Centro Paula Souza divulgou duas portarias nesta quarta-feira, 2/6/2021, informando o cronograma da evolução funcional de 2021, destinada aos administrativos, auxiliares de docente e professores. Trata-se das Portarias Ceeteps/URH-GDS 5.546/2021 (progressão) e 5.547/2021 (promoção).
Em comunicado emitido em 28/5/2021, a URH do Centro Paula Souza dá instruções para o retorno das atividades presenciais nas ETECs a partir de 7/6/2021. O documento foi expedido logo após a cassação da liminar (em 26/5) que o Sinteps havia obtido e que garantia a suspensão do retorno presencial até que a pandemia de Covid-19 esteja sob controle.
Não foi com surpresa que o Sinteps recebeu a notícia da derrubada da liminar ao processo que o Sindicato ajuizou para impedir o retorno das atividades presenciais no Centro Paula Souza (Ceeteps), em virtude de total falta de segurança sanitária vigente no país, no estado de São Paulo e na própria instituição.
