A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da Assembleia Legislativa, deve aprovar nos próximos dias o relatório do deputado João Caramez para o projeto do Orçamento estadual enviado pelo governador Alckmin para 2017.

Neste momento, ainda é possível enviar propostas de emendas para o Orçamento que vai disciplinar os gastos do estado de São Paulo no ano que vem. Por isso, a Diretoria Executiva do Sinteps protocolou duas emendas, representando os anseios de 20 trabalhadores e suas famílias. Elas pedem recursos para o reajuste salarial e a implantação do plano de saúde.

O relatório final da CFOP ao projeto de Orçamento do governo deve ser votado até o final da semana que antecede o Natal.

Você pode ajudar a pressionar pela inclusão das nossas emendas. Mande e-mail para o relator do orçamento, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Sugestão de texto para o e-mail:

“Prezado deputado João Caramez,

Somos 20 mil trabalhadores – servidores técnico-administrativos, docentes e auxiliares docentes das ETECs e FATECs – que pedem a atenção de Vossa Senhoria para as emendas enviadas pelo Sinteps, o sindicato que nos representa. Não pedimos muito, apenas os recursos necessários para que tenhamos um reajuste salarial – após três anos de salários congelados – e para a implantação do plano de saúde institucional, conforme garantido em nosso plano de carreira, mas jamais criado.

Atenciosamente,

Xxxxxxxxxxxxxxxxx”

A íntegra do Ofício 112/2016, que detalha as emendas

Ofício 112/2016 – SINTEPS

São Paulo, 08 de dezembro de 2016

Excelentíssimo Senhor Deputado João Caramez

Relator do Projeto da Lei Orçamentária Anual

A Diretoria Executiva do SINTEPS, sindicato representante dos professores, funcionários e auxiliares de docente das Escolas Técnicas Estaduais – ETECs e das Faculdades de Tecnologia – FATECs, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” solicita a V. Ex.ª, na qualidade de Relator do Projeto de Orçamento Anual para 2017, que inclua em seu relatório duas emendas que representam os anseios de 20 mil trabalhadores e suas famílias, presentes em todas as regiões do Estado de São Paulo.

1) REAJUSTE SALARIAL

Os professores, funcionários e auxiliares de docente do CEETEPS estão com os salários defasados em função das perdas inflacionárias do período 2013-2016. No ano de 2013 o reajuste salarial foi de 8,01%, mas, em 2014, 2015 e 2016 o reajuste salarial da categoria foi Zero. Se não houver correção salarial na data base de 2017 a perda de profissionais da instituição se intensificará ao ponto de refletir na qualidade dos serviços prestados à população. A própria autarquia já havia solicitado ao Governo R$ 135 milhões a mais do que o governo destinou no orçamento, isso apenas para cobrir o crescimento vegetativo da folha e realizar contratações frente à expansão provocada pelo próprio governo.

Considerando apenas a inflação do período 2013 a 2016 a perda do poder aquisitivo dos trabalhadores está em 24,80% pelo índice FIPE. Sendo obrigação constitucional do governo reajustar os salários dos trabalhadores anualmente, reivindicamos o acréscimo de R$ 540 milhões exclusivamente para PESSOAL E ENCARGOS, a fim de que os direitos trabalhistas e constitucionais dos trabalhadores do CEETEPS sejam respeitados.

2) PLANO DE SAÚDE

A categoria conquistou na greve de 2014 a aprovação da Lei Complementar 1240/2014, que instituiu a nova carreira dos trabalhadores do CEETEPS. Nesta lei foi incluída antiga reivindicação que é a contratação de um plano de saúde institucional, mas que para se tornar realidade precisa de previsão orçamentária.

Assim, reivindicamos acrescentar ao orçamento para CUSTEIO do CEETEPS, para o exercício de 2017, o montante de R$ 35 milhões como rubrica específica para a contratação do plano de saúde institucional, dando cumprimento ao artigo 7º da LC 1240/14, bem como as obrigações patronais previstas na NR – 4 sobre a promoção da saúde do trabalhador, lembrando que a autarquia que contrata o seu pessoal pelo regime da CLT e está, portanto, no momento, descumprindo a legislação de medicina e segurança do trabalho.

Certos da qualidade dos serviços públicos que realizamos nas ETECS e FATECS pedimos a V. Ex.ª especial atenção às demandas apresentadas, visto que para continuarmos o nosso trabalho de qualidade, que tem o profundo reconhecimento da população paulista, algumas condições básicas precisam ser atendidas e V. Ex.ª pode, representando o governo estadual no parlamento, fazer este reconhecimento, incluindo as reivindicações ora apresentadas no Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

À disposição para quaisquer esclarecimentos acerca de nossas reivindicações, renovamos as nossas cordiais saudações.

Silvia Elena de Lima Presidente do SINTEPS