Já se vão quase seis meses desde que Michel Temer assumiu a presidência da República e já deixou claro o novo programa de governo “Ponte para o futuro”.

Já se vão quase seis meses desde que Michel Temer assumiu a presidência da República, inicialmente como interino e, depois, de forma definitiva, após a confirmação do impeachment de Dilma Roussef. Ao assumir o cargo interinamente, ele já havia deixado clara a intenção de colocar em prática um novo programa de governo, nos termos do documento “Ponte para o futuro”, que não havia sido submetido à aprovação eleitoral.

Com base neste programa, Temer já concretizou algumas propostas, como a PEC 241/2016, e estuda outras para breve, como as reformas da Previdência e trabalhista. São medidas que caracterizam o desmonte das políticas e programas sociais, bem como retrocessos nos direitos conquistados pela população brasileira.

Talvez você, que leu esta matéria até aqui, já tenha tirado a seguinte conclusão: “Lá vem falatório daqueles que não engolem o novo governo, que o chamam de golpista… são os petistas e dilmistas inconformados!”

Se você pensa assim, é preciso atenção redobrada a este texto. Vamos falar de medidas que afetam drasticamente a todos nós, trabalhadores e estudantes. Coisas que os grandes meios de comunicação pouco ou nada mostram. Lutar contra estas medidas não tem nada a ver com suas convicções políticas, mas sim com a defesa dos seus direitos como cidadão e como trabalhador.

Este foi o tema principal da reunião da direção do Sinteps no dia 21/10, que reuniu Diretores de Base, Regionais e da Executiva da entidade em São Paulo. Por meio de vídeos e debates entre os presentes, foram mostrados os graves efeitos das principais medidas defendidas pelo governo Temer.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 é uma delas. Já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, esta PEC impõe limites a gastos públicos, como educação e saúde, restringindo por 20 anos a correção dos investimentos nestas áreas à inflação do ano anterior. Ou seja, não haveria nenhum recurso a mais para estas áreas até 2036, mesmo sabendo-se que a população vai crescer, que haverá novas tecnologias etc. etc. Estudos feitos pelo professor Daniel Vazquez, da Unifesp, mostram que, se estivesse em vigor de 2003 a 2015, a PEC 241 teria retirado um montante de 3,2 trilhões de reais da saúde, educação e seguridade públicas. Dá para imaginar como estariam estas áreas hoje com esse imenso valor a menos? O salário mínimo atual estaria na casa dos R$ 500,00!

“O ataque aos investimentos sociais do governo é uma cortina de fumaça sobre o verdadeiro problema do país, que é a alta taxa de juros. Na verdade, o ajuste fiscal anunciado irá agravar o cenário de crise”, explicou a professora de Economia da USP Laura Carvalho (Carta Capital, 26/9/2016).

Quer entender mais sobre a PEC 241? Vá ao site do Sinteps (www.sinteps.org.br), em “Fique por dentro” – “PEC 241”.

Quer entender a PEC 241 em 5 minutos?

Reformas trabalhista e da Previdência

Embora ainda não enviado ao Congresso, já se sabe que o projeto do governo Temer para a Previdência Social é draconiano. Além de estabelecer a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres (num país cuja expectativa média de vida é de 75,2 anos, mas que não passa de 69,7 no Maranhão, ou de 70,4 anos em Alagoas, por exemplo).

Também ainda em debate no governo, a reforma trabalhista tem como meta flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fazendo com que o negociado entre patrão e empregado prevaleça sobre o legislado. Por exemplo, se patrão e empregados (por meio de seus sindicatos) “negociarem” que as férias devem ser reduzidas, ou o 13% extinto, por exemplo, isso poderá ser implementado sem restrições legais!

E a reforma do Ensino Médio?

Por meio da Medida Provisória nº 746, de 22/9/2016, o governo Temer propõe uma drástica reforma no Ensino Médio. Entre as principais mudanças, está a “flexibilização” do currículo, tornando obrigatórias somente as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Demais disciplinas – como Educação Física, Filosofia, Sociologia, Ciências etc. – passariam a compor roteiros optativos de formação.

Na opinião da ampla maioria dos educadores ouvidos pela grande imprensa, uma reforma desta natureza jamais poderia ser baixada por uma canetada presidencial, sem debate com os diretamente envolvidos: professores, pais e estudantes. A medida trará, indiscutivelmente, um empobrecimento profundo no currículo do Ensino Médio.

Quer conhecer a íntegra da MP e as justificativas do governo para ela? Vá ao site do Sinteps (www.sinteps.org.br), em “Fique por dentro” – “Reforma do Ensino Médio”.

Por ser uma medida provisória, a proposta passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada pela Câmara Federal e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. A expectativa do governo é que entre em vigor a partir de 2018.

E o que pode ocorrer com as unidades do Centro Paula Souza que oferecem EM, por exemplo? O esvaziamento do currículo, muito provavelmente, acarretaria o enxugamento do quadro de professores!

Vamos reagir

Considerando estas medidas como um ataque aos direitos da população brasileira, a reunião da direção do Sinteps aponta para os trabalhadores do Centro Paula Souza a necessidade de reagir, em sintonia com o conjunto outras categorias que já estão se mobilizando. Diante da gravidade dos ataques, as principais centrais sindicais do país – como a CUT, a CSP-Conlutas, a CTB e outras – já organizaram várias manifestações pelo país. A Jornada de Lutas contra a Retirada de Direitos, como está sendo chamada, tem uma nova data importante: 11 de novembro.

A ideia é que, neste dia, as categorias façam todo tipo de mobilização possível, desde paralisações totais ou parciais até atividades nos próprios locais de trabalho.

Analisando o grau de mobilização na categoria dos trabalhadores do Centro, a direção do Sinteps considera que seria difícil uma paralisação generalizada neste dia. Porém, avalia como possível a realização de atividades locais, como um abraço simbólico à unidade, reunindo trabalhadores e estudantes, por exemplo. Converse com os colegas sobre isso. Mostre a eles a importância de somarmos forças contra todas estas medidas, em defesa dos nossos direitos.

Se sua unidade definir pela realização desta ou outra atividade de mobilização em 11/11, informe o Sinteps, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Posteriormente, mande informes e fotos para divulgação.

Para entender mais

O Sinteps editou um vídeo contendo um apanhado das principais medidas do governo Temer que afetam a população: PEC 241, reformas trabalhista e da Previdência, reforma do EM, Escola sem Partido e outros. Separe um tempo e assista. É esclarecedor!

Assista em: 

Envie e-mails aos deputados federais

No site http://brasil2036.org.br/, de modo rápido e simples, você pode enviar e-mail aos deputados federais, pressionando para que votem contra a PEC 241.

Sugestão de texto:

Prezado/a Deputado/a,

A PEC 241 está sendo votada no Congresso. Se aprovada, essa emenda fará com que o gasto público fique congelado por 20 anos nos níveis de 2016, sendo corrigido apenas pela inflação, não levando em conta a elevação do PIB ou o aumento da população. Isso significará uma grande redução nos investimentos sociais, estimada em 40% ao final dos vinte anos. Embora a saúde e a educação sejam os serviços públicos mais valorizados pelos brasileiros, sua qualidade e extensão ainda estão longe do necessário. Para isso são necessários mais investimentos e não menos. A crise fiscal é de fato grave, mas é preciso encontrar soluções alternativas que distribuam o ônus da crise em setores da sociedade que não estão colaborando para o financiamento do serviço público porque nosso sistema tributário é regressivo, isto é, os ricos pagam menos imposto que os mais pobres. Por esses motivos, peço seu apoio para votar contra a PEC 241 e preservar nosso patrimônio público mais importante: a educação e a saúde públicas.