29/9/2016
Estudo elaborado pelo professor Daniel Arias Vazquez, da Unifesp, analisa os efeitos da PEC 241/2016 no gasto social federal de 2003 a 2015, caso estivesse em vigor naquele período. A PEC 241, que pode ser votada no Congresso Nacional ainda em outubro, prevê um teto nos gastos com educação e seguridade social (que engloba as políticas de saúde, previdência e assistência social) por um período de 20 anos, congelando-os em termos reais.
Os resultados mostram uma perda estimada de R$ 3,2 trilhões (-37%), que deixariam de ser aplicados na área social entre os anos de 2003 e 2015, o que demonstra os efeitos perversos desta proposta para o financiamento da política social no Brasil, aponta o estudo.
Em outro artigo, elaborado pelo professor Otaviano Helene, da USP, é possível projetar o impacto da PEC 241 nos próximos 20 anos. No caso dos investimentos diretos em educação, atualmente de pouco mais do que 5% do PIB nacional, a previsão é que cairiam para cerca de 3% até 2036.
Mobilização
Passado o Dia Nacional de Paralisação, em 22/9/2016, que contou com a participação do Sinteps, e o Dia Nacional de Luta dos Metalúrgicos (29/9), novos momentos de mobilização se aproximam. A Central àšnica dos Trabalhadores (CUT), à qual é filiado o nosso Sindicato, está chamando 5 de outubro como Dia Nacional contra o Desmonte do Estado. Será mais um momento de protesto contra as propostas do governo ilegítimo de Michel Temer, que atacam os direitos sociais e trabalhistas: reforma da Previdência, reforma trabalhista, PEC 241, PLP 257 (que congela os salários e as contratações de servidores públicos), o projeto que tira a exclusividade da Petrobrás na exploração do pré-sal (o que vai comprometer o fundo soberano criado para investimentos nas áreas de saúde e educação), entre outros.
No caso da PEC 241, como mostram os autores citados nesta matéria, os prejuízos à educação e à saúde públicas podem ser irreversíveis.
Fique atento à s divulgações do Sinteps e participe das mobilizações.
