5/9/2016 

Como o Sinteps divulgou, a reação aos critérios abusivos do Centro para a evolução funcional deste ano, que impediu muitos de progredirem, levou a um recuo parcial da Superintendência. Na reunião do Conselho Deliberativo (CD) do Ceeteps em 1/9/2016, foi aprovada a redução da nota mínima de 85% para 75%. Com esse novo percentual, os que tiverem sido avaliados como atende plenamente poderão evoluir.

Mesmo com essa melhora, após a publicação dos resultados nota-se que muitos ainda não conseguiram evoluir. Estes têm prazo até 12/9 para recorrer à  Comissão Local (na unidade) questionando os resultados. O Sinteps preparou um modelo de recurso e requerimento (abaixo).

O caminho é a greve

A redução da nota necessária para 75% de aprovação (em duas avaliações) é um princípio, inegavelmente fruto da pressão exercida sobre a Superintendência do Centro. Mas falta rever muita coisa. Os critérios estabelecidos agora - e que, absurdamente, retroagem a 2014 - são majoritariamente subjetivos e não dependem diretamente do trabalhador. Isso fere o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a própria lei que implantou nossa carreira, em 2014, que estabelecem critérios OBJETIVOS para a progressão.

Assim, a greve continua sendo o caminho para a conquista das nossas reivindicações, desde a revisão das Deliberações Ceeteps 26 e 27/2016, como o reajuste salarial, melhorias no auxílio-alimentação, o plano de saúde institucional, revisão na carreira implantada em 2014, entre outras. Também é o melhor caminho para tornar realidade a promoção por titulação aos administrativos e auxiliares docentes, bem como, no mínimo, a equiparação dos administrativos à  Lei 1.080/2008.

Clique aqui conferir a íntegra das orientações do Sinteps para a mobilização e, também, como recorrer judicialmente contra os efeitos das Deliberações Ceeteps 26 e 27/2016.

Clique aqui para acessar o teor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2016, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi, que pede a sustação dos efeitos da Deliberação 26/16 do Ceeteps.

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RECURSO

À Comissão de Avaliação para a Progressão Funcional

Eu, ................................................. , RG ............................... , matrícula ...................., lotado/a na  unidade  ............................................, venho por meio deste recorrer do processo de progressão funcional do ano de 20..........(2015, ou 2016, dependendo em qual a nota foi menor que 75%) tendo em vista que não concordo com a nota final obtida pois a nota de .....................( atualização profissional, avaliação de competências , ou SAI) não corresponde (m)  Ã  (s)  minha (s) expectativa (s) de acordo com meu esforço pessoal/profissional neste ano.

Termos em que peço deferimento.

São Paulo, ........ de setembro de 2016.

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Nome e assinatura

A Comissão de Avaliação Local deve, de acordo com a Deliberação 26/2016, encaminhar este recurso para a GESCOMP.

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REQUERIMENTO

À Comissão de Avaliação para a Progressão Funcional

Eu, ...................................................................................... , RG ............................... , matrícula ...................................., lotado/a na  unidade  .....................................................................,  venho por meio deste solicitar esclarecimentos sobre TODAS as etapas que compuseram a minha avaliação, ou seja, a descrição de nota a nota obtida em cada uma das competências e seus respectivos descritores comportamentais, em cada etapa e por cada avaliador, a fim de ter pleno conhecimento de como foi obtida a nota final de classificação.

Requeiro que esta informação me seja repassada em 24 horas, no máximo, tendo em vista que a fase final de recurso é dia 12 DE SETEMBRO DE 2016, e que SOMENTE DE POSSE DESTAS INFORMAÇÕS é que posso dar continuidade à s demais etapas de recurso, ou mesmo recorrer judicialmente da avaliação ora em recurso.

Caso essa Comissão não possa atender a este requerimento, solicito o seu imediato encaminhamento à  GESCOMP, a fim de que me sejam prestadas as informações ora requeridas.

Termos em que peço deferimento,

São Paulo, ........ de setembro de 2016.

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Nome  e  assinatura