23/8/2016
Diante da avassaladora indignação que se abateu sobre boa parte dos trabalhadores do Centro após a divulgação dos resultados da evolução funcional neste ano, o gabinete da Superintendência do Centro divulgou um comunicado, datado de 22/8/2016, para tentar explicar as razões para mais este odioso ataque à queles que carregam a instituição nas costas.
Dizer que os critérios estabelecidos para a evolução são os que constam na Deliberação Ceeteps 26/2016, aprovada pelo Conselho Deliberativo (CD) do Centro (aquele... formado por seis iluminados, indicados sem qualquer participação da comunidade) no dia 19/5/2016, não refresca absolutamente nada. Como o Sinteps denunciou, o CD simplesmente ignorou as regras previstas na lei da carreira - de que a avaliação de desempenho, para fins de progressão, seria precedida de acordo com critérios objetivos e vinculados à s atribuições e responsabilidades do servidor - e regulamentou as regras da evolução de acordo com os interesses da Superintendência e do governo estadual.
E quais são estes interesses? Como diz o próprio comunicado do gabinete da Superintendência: Para progredir na carreira, é necessário atingir, em duas avaliações, um resultado mínimo de 85%. Esse índice foi atribuído tendo em vista as restrições orçamentárias do momento.
Simples assim. Como há restrições orçamentárias, a Superintendência do Centro decidiu que será preciso um resultado mínimo de 85% em duas avalições para poder progredir. E, como se este místico percentual (saído da cartola dos burocratas do Ceeteps) já não fosse absurdo, os critérios de avaliação regulamentados pelo Conselho Deliberativo da instituição são majoritariamente subjetivos.
Vale lembrar que, num primeiro momento, o Ceeteps e o Governo queriam impor durante a discussão da carreira uma limitação de 20% para o processo de evolução. Com nossa mobilização, conseguimos retirar isso da lei. Porém, sem qualquer escrúpulo e respeito à categoria, a superintendente DECIDIU aumentar a nota mínima para garantir que um número bem pequeno de trabalhadores evoluísse.
Ou seja, lutamos com bravura para aprovar nossa carreira, e ela é bastante clara ao dizer que os critérios para avaliação devem ser OBJETIVOS. Porém, num total desrespeito à lei conquistada pelos trabalhadores na greve de 2014, o Ceeteps decidiu CONTRATAR UMA EMPRESA (para isso, não há restrições orçamentárias!) E estabelecer critérios majoritariamente SUBJETIVOS.
E mais: decidiram divulgar as regras do jogo APENAS em 2016, dois anos depois que a carreira entrou em vigor, e querem que elas retroajam a 2014! Isso é imoral e ilegal.
O resultado de todas estas manobras só poderia dar no que deu: dos 2.984 trabalhadores aptos a evoluir (por terem dois anos no grau), somente 992 lograram êxito, ou seja, um terço. E os demais 1.992? Bem... estes foram insatisfatórios!
O comunicado ainda informa que, entre os 14.268 trabalhadores que se submeteram à avaliação em 2016, somente 7.046 obtiveram mínimo de 85% de avaliação (49,40% do total). Estes 7.046 são candidatos a evoluir em 2017 se... alcançarem mais uma avaliação superior a 85% no ano que vem. O mais provável é que uma pequena parte dos 14.268 consiga progredir em 2017.
Se considerarmos toda a categoria, dos 20.000 trabalhadores da instituição, apenas 5% (992) vão mudar de grau e ter míseros 4% de aumento salarial, enquanto estamos há três anos sem reajuste. E o quarto ano sem reajuste já está previsto na proposta de orçamento para 2017, encaminhada pelo Ceeteps ao governo. TEMOS QUE RESPONDER COM MOBILIZAÇÃO!
O orçamento do Ceeteps e a evolução funcional em 2016
Quando analisamos os dados do orçamento de São Paulo, extraídos do site da Secretaria da Fazenda, Portal da Transparência/ SIGEO (Sistema Integrado de Gerenciamento da Execução Orçamentária) e do site da Assembleia Legislativa de São Paulo, item Orçamento, CONSTATAMOS que a afirmação do comunicado [...] tendo em vista as restrições orçamentárias do momento é FALSA.
Clique aqui para conferir a tabela e tire suas conclusões!
Mobilização, já!
Amanhã, 24/8, tem ato público com os membros do Conselho de Diretores de Base (CDB) do Sinteps, à s 14h, em frente à Administração do Centro (Rua dos Andradas, 140, SP), para entrega de um recurso coletivo dos trabalhadores, que simboliza a reivindicação de todos os prejudicados pelos critérios injustos da evolução funcional do Ceeteps. A ideia é que o recurso coletivo seja impresso e assinado pelos trabalhadores e toda a categoria está convidada a participar. Caso sua unidade não envie um representante ao ato, o recurso coletivo com as assinaturas pode ser encaminhado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até as 10h de amanhã, 24/08.
- Petição online: Pela revogação da Deliberação Ceeteps 26/2016 e implantação da progressão automática por tempo de serviço. Assine e divulgue em sua lista de e-mails. Acesse em:
- Twittaço: Além da petição, convidamos os trabalhadores a compartilhar as tags #CentroPaulaSouza#FarsaNaEvolução no twitter e em suas redes sociais. Não deixe de participar!
Leia mais sobre o assunto e veja outras iniciativas de luta contra a farsa da evolução funcional no Centro Paula Souza no nosso site (www.sinteps.org.br).
