30/6/2016

Caravanas de professores, administrativos e auxiliares de docentes de várias partes do estado - Jaú, Catanduva, Vale do Paraíba, Baixada Santista e Grande SP -, além de outros trabalhadores que não vieram em caravanas, participaram do ato estadual realizado pelo Sindicato nesta quarta-feira, 29/6/2016, em frente à  administração do Centro Paula Souza.

O objetivo do ato foi reivindicar a revogação da Deliberação Ceeteps 26/2016 (veja mais detalhes a seguir), que a Deliberação 27/2016 esteja como disciplina a lei, que o enquadramento por titulação seja estendido para todos, o reajuste salarial, o aumento do vale refeição, a implantação do plano de saúde institucional, a manutenção do ensino técnico, garantias de não fechamento de vagas e cursos, entre outros.

Uma comissão de representantes do Sinteps e das várias regiões presentes no ato foi recebida pela superintendente do Ceeteps, professora Laura Laganá. A presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima, e os demais membros da comissão lembraram que estamos sem reajuste salarial e sem resposta à s principais reivindicações da categoria. A seguir, confira um resumo dos itens em que houve compromissos e/ou encaminhamentos por parte do Centro:

• Extensão da promoção por titulação aos administrativos e auxiliares de docentes

Trata-se da reivindicação feita pelo Sindicato desde a discussão da nova carreira, em 2014, de que a promoção especial por titulação em julho/2016 fosse estendida também aos administrativos e auxiliares de docente. Insistentemente, o Sindicato elaborou estudos provando à  Superintendência e ao governo que essa extensão acarretaria um gasto mínimo aos cofres públicos, mas seria um grande reconhecimento ao valor destes dois segmentos, uma forma de fazer justiça a toda a categoria.

Nesta reunião, a professora Laura afirmou que o projeto de lei com a medida está pronto e finalmente será enviado ao governo em 10 dias. Lá, tramitará pelas secretarias à s quais o Centro se subordina (Desenvolvimento, Planejamento e Fazenda), culminando nas mãos do governador, que tem a prerrogativa de enviá-lo para a Assembleia Legislativa (Alesp).

O Sinteps vai cobrar que o prazo de 10 dias seja efetivamente cumprido, pois a superintendência já havia se comprometido a enviá-lo em outras oportunidades e não o fez, e que a tramitação no governo seja o mais breve possível, de modo a chegar à  Alesp no início de agosto. O teor do projeto prevê o pagamento retroativo a 1º/7/2016.

• Deliberação Ceeteps 26/2016

Os membros da Comissão criticaram duramente o conteúdo da Deliberação 26/2016, que define as regras para a malfadada avaliação de desempenho, estabelecendo critérios majoritariamente subjetivos para a evolução por tempo de serviço (progressão), enquanto a lei é clara: os critérios têm que ser objetivos.

Tais regras atingem a todos do Centro: de imediato, a todos os auxiliares de docente e também aos docentes e técnico - administrativos que não evoluíram em 2015, e a todos os trabalhadores que mudaram de letra em 2015 e terão sua primeira avaliação. Nos anos seguintes, em todas as avaliações.

Falando da realidade das unidades, os representantes sindicais enfatizaram que, frente a tantas exigências, a evolução não depende do esforço do trabalhador, mas sim de um conjunto de fatores que independem de suas atribuições e ações, desrespeitando a lei, que é clara ao dizer que a avaliação será procedida de acordo com critérios objetivos.

Não houve concordância. A professora Laura limitou-se a dizer que manterá as regras para este ano e que, para os anos seguintes, está aberta a negociar.

O Sinteps reafirmou, então, que manterá sua ação na justiça, pois as regras previstas na Deliberação 26/2016, em boa parte, são ilegais.

• Jornada docente

Será criada uma comissão paritária entre membros do Sinteps e da Unidade de Recursos Humanos do Centro, para discutir todos os aspectos que envolvem a implantação da jornada para os docentes, que é uma reivindicação histórica da categoria.

• Plano de Saúde Institucional

Previsto na carreira implantada em 2014, o plano ainda não virou realidade, pois o Centro alega ausência de recursos para isso agora. Diante do impasse, o Sinteps apresentou a possibilidade de instituir o plano com o desconto em folha e o aval do Centro, inicialmente sem contrapartida do empregador, que viria paulatinamente nos anos seguintes. A vantagem desta proposta é a possibilidade do Sinteps negociar algum plano coletivo com as empresas, garantindo preços abaixo dos cobrados no mercado.

Diante da manifestação favorável da Superintendência, desde a reunião de março, o Sinteps vem realizando pesquisas junto à s operadoras (para ver os melhores acordos possíveis) e apresentará uma proposta de deliberação ao Centro, com os respectivos compromissos do empregador para os próximos anos. O Sinteps informará a categoria sobre os desdobramentos do assunto.

• Auxílio alimentação

Na reunião entre Sinteps, Superintendência e Secretaria de Desenvolvimento, no início do ano, o secretário Márcio França havia sinalizado com a possibilidade de instituir um auxílio alimentação no Centro, uma vez que o vale alimentação (o vale coxinha de R$ 8,00) está atrelado aos valores pagos ao conjunto do funcionalismo. Na ocasião, França disse que a possibilidade seria mais concreta se o estado melhorasse suas finanças em duas situações: se houvesse uma renegociação das dívidas com a União (o que ocorreu há pouco) e se fossem recebidos depósitos judiciais aos quais o estado tem direito (o que também ocorreu há pouco).

Na presente reunião, a professora Laura informou que já realizou o estudo pedido pelo secretário, prevendo um auxílio alimentação de R$ 20,00/dia para todos, o que resultaria num impacto mensal de R$ 8 milhões para o Centro. O encaminhamento dos estudos ainda não foi feito, pois o Ceeteps aguarda o impacto da evolução para uma avaliação do seu orçamento e fundamentar a proposta.

O Sinteps vai cobrar uma resposta do secretário sobre o estudo o mais breve possível. Se foi possível instituir um vale deste tipo no Detran (conforme noticiado na imprensa), certamente é possível fazê-lo no Centro também.

 Prosseguir na mobilização: Construir a greve no segundo semestre

A mobilização crescente, que vem sendo fomentada pela direção do Sindicato desde o começo do ano e que culminou com mais esse ato em 29/6, rendeu frutos antes mesmo que ele acontecesse.

Foi o caso do recuo da Superintendência em dois aspectos fundamentais da Deliberação Ceeteps 27/2016. Por meio da Instrução URH 005/2016, datada de 13/6/2016, que regulamenta a promoção por titulação agora em julho (Deliberação 27), a Unidade de Recursos Humanos (URH) do Ceeteps acatou parte das reivindicações apresentadas pelo Sinteps. São elas:

- A data do enquadramento será retroativa a 1º de julho, como diz a lei da carreira, e não como constava inicialmente na Deliberação 27 (1º de agosto).

- As titulações que serão aceitas foram ampliadas, passando a incluir as áreas de Educação e áreas relacionadas pela CAPES.

Ainda lutamos para que o Ceeteps cumpra a lei, que estabelece que a titulação exigida para referência II é pós-graduação e para referência III é mestrado, no caso dos docentes de ETEC; e que a titulação na referência II é mestrado e na referência III é doutorado, no caso dos docentes de FATEC.

No relato dos pontos discutidos entre a comissão de representantes do ato com a superintendência, em 29/6, também é um avanço o compromisso formal de enviar ao governo em 10 dias o projeto de lei para estender a promoção por titulação aos administrativos e auxiliares de docente. Até então, o projeto estava dormindo em alguma gaveta do Centro.

Mas tudo isso ainda é pouco! Queremos discutir o reajuste da categoria, pois não dá para suportar o arrocho salarial! Queremos que o auxílio alimentação se torne realidade! Queremos que o plano de saúde institucional aconteça! Queremos melhores condições de trabalho para todos!

Por tudo isso, continuaremos na luta. Passado o ato público estadual, vamos prosseguir na construção da greve. Diante da negativa da categoria no primeiro semestre, a proposta é que a iniciemos no segundo semestre, pois sabemos que só a luta traz conquistas e que, juntos, conquistamos mais!