13/6/2016
No dia 9/6/2016, aconteceu mais uma reunião ordinária do Conselho Deliberativo (CD) do Ceeteps. Embora não tenha direito a voto, o Sinteps participa de todas as reuniões para acompanhar os assuntos que são tratados, muitos deles de interesse dos trabalhadores.
Nesta reunião, em específico, os representantes do Sinteps entregaram um manifesto aos conselheiros, fazendo uma moção para que o CD suspenda a aplicação das Deliberações 26 e 27, para imediata e urgente revisão. Isto porque ambas ferem a lei que instituiu a carreira e a legislação trabalhista, atacando frontalmente os direitos dos trabalhadores do Ceeteps.
Como o Conselho Deliberativo do Ceeteps ainda tem a mesma composição da época da criação da autarquia (1969), no auge da Ditadura Militar, o à³rgão não prevê a representação da comunidade do Centro. Portanto, é alheio a qualquer manifestação em defesa dos nossos direitos.
Majoritariamente, este Conselho se reúne para aprovar convênios para classes descentralizadas, atendendo à s demandas políticas dos municípios e do governo estadual, sem qualquer discussão, apenas referendando o que lhe encaminha o governo.
Nossa luta deve ser por redemocratizar a instituição, eleger conselheiros que representem a comunidade e não o patronato, como é hoje a composição do CD do Ceeteps.
Diretores, professores, funcionários e estudantes devem ser eleitos pelos seus pares para que, efetivamente, tenhamos um Conselho Deliberativo representativo e comprometido com a comunidade, os direitos dos trabalhadores e a qualidade da educação profissional e tecnológica do estado de São Paulo.
Um pouco de história
A luta histórica do Sinteps é pela redemocratização da instituição, com o estabelecimento de eleições diretas e paritárias (igual peso para o voto de professores, funcionários e estudantes) para todos os cargos eletivos: superintendente, vice-diretor superintendente, diretores de ETECs e de FATECs. Atualmente, os postos de superintendente e de vice, por exemplo, são definidos pelo Conselho Deliberativo do Ceeteps, com a aprovação final do governador do estado.
Por meio deste sistema, o Ceeteps vai sendo dirigido por pessoas ligadas ao PSDB, submetidas à s demandas do partido, alheias aos interesses da comunidade e sem qualquer compromisso com os professores, funcionários e alunos. É por isso que temos salários arrochados; é por isso que as condições de trabalho são ruins e, à s vezes, até precárias; é por isso que a expansão do Ceeteps é feita ao sabor dos desejos e compromissos políticos; é por isso que não há democracia em nossa instituição e que, nos poucos rincões em que há alguma participação da comunidade, a escolha de diretores de unidades nem sempre acaba com a nomeação do primeiro colocado.
Esse quadro já foi diferente. Em 1992, como resultado da mobilização da categoria, houve eleições diretas para superintendente, sendo eleito o professor Elias Horani. O quadro mudou com a chegada do PSDB ao poder e a intervenção na direção do Centro Paula Souza.
Isso mostra que é possível, se houver interesse da comunidade acadêmica, democratizar o Ceeteps, pondera Silvia Elena de Lima, presidente do Sinteps. Podemos, sim, ter eleições para os dirigentes do Centro. Podemos, sim, ampliar a estrutura do seu Conselho Deliberativo e garantir a participação dos diversos segmentos da comunidade. Podemos, ainda, ter a implantação de novos Conselhos, também com a participação dos segmentos, para discussão administrativa, de ensino, de pesquisa e de extensão de serviços à comunidade, objetivos diretos de uma instituição pública da educação profissional e tecnológica, conclui.
