8/6/2016
A reunião do Conselho de Diretores de Base (CDB) do Sinteps, nesta terça-feira, 7/6/2016, discutiu em detalhes o conteúdo das Deliberações Ceeteps 26 e 27, ambas de 19/5/2016. Conforme divulgado em notícias anteriores, tais Deliberações ferem explicitamente parte das conquistas que tivemos com a implantação da nova carreira, após nossa forte greve em 2014.
Agora, na base da canetada, a Superintendência quer passar por cima da lei da carreira para nos surrupiar alguns direitos.
Os ataques presentes nas Deliberações (como você verá a seguir) atingem todos os trabalhadores do Centro, seja imediatamente ou nos anos que virão. Vamos realizar um grande ato público no dia 29 de junho, quarta-feira, em frente à Administração do Ceeteps, em São Paulo, à s 14h. Vamos exigir a revogação das Deliberações. Que o Centro cumpra a lei da carreira e respeite nossos direitos.
A data do ato, proposta pela Diretoria Executiva do Sindicato, foi definida após um longo debate entre os representantes no CDB, que levou em conta o final das aulas e dos compromissos com entregas de notas e demais documentos. Ou seja, uma data favorável para uma ampla participação de docentes, administrativos e auxiliares docentes.
Organize a caravana em sua unidade. Todos têm razões de sobra para ir à luta. Além da revogação das Deliberações, queremos que o Centro envie imediatamente o projeto de lei à Assembleia Legislativa (conforme se comprometeu a fazer), para estender a promoção especial deste ano (por titulação) aos administrativos e auxiliares docentes. Também queremos negociações efetivas em torno à s nossas principais reivindicações (reajuste salarial, fim da avaliação de desempenho, plano de saúde, auxílio alimentação para todos, entre outras).
Para tratar de detalhes práticos (transporte e alimentação) para a caravana, escreva para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., A/C de Denise.
Outras iniciativas
Além da ação jurídica que está sendo preparada pelos advogados do Sinteps, a reunião do CDB também discutiu outras medidas de luta:
- Continuidade da ida à s Câmaras de Vereadores, pedindo moções de apoio à s nossas reivindicações, e participação nas audiências públicas que estão sendo realizadas em várias cidades do estado. Em ambos os casos, confira um roteiro de subsídios no site do Sindicato (www.sinteps.org.br), em Fique por dentro - LDO 2017. As datas das audiências públicas podem ser conferidas em: http://www.al.sp.gov.br/alesp/audiencia-publica/?id=80
- Gravação de um vídeo em que os diretores de base denunciam a situação (circulará em breve).
- Gravações individuais ou em grupo, nas unidades, para postagem na TV Sinteps. Utilizando o celular, grave um pequeno vídeo solicitando à Superintendência que revogue as Deliberações 26 e 27, de forma a garantir os direitos e conquistas sacramentados na lei da carreira, impedindo que um grande descontentamento tome conta dos trabalhadores da instituição. No caso dos administrativos e auxiliares docentes, solicitar também o imediato envio do projeto de lei para a Assembleia legislativa, estendendo a promoção especial por titulação deste ano para todos, como forma de fazer justiça com toda a categoria.
Envie o vídeo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Envio de e-mails à Superintendência (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com os mesmos teores citados acima.
Para entender melhor
A divulgação das Deliberações Ceeteps 26 e 27, ambas datadas de 19/5/2016, aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Centro nesta data, representa mais um conjunto de ataques da administração do Centro e do governo Alckmin aos trabalhadores da instituição. Com estas deliberações, a intenção da Superintendência é sacramentar as regras para progressões (horizontais) para as promoções (verticais) de agora em diante. O problema é que, mais uma vez, o Centro passa por cima de várias garantias estabelecidas na lei da nossa carreira (Lei nº 1.240/2014), e ainda cria pequenas manobras para tirar direitos dos trabalhadores. Elas têm o objetivo de dificultar a evolução dos trabalhadores na carreira que foi conquistada a duras penas na greve de 2014. Os principais ataques são:
- Atrasa em um mês o pagamento: enquanto a lei da carreira determina que as evoluções valem a partir de julho, o Centro diz que só valerão a partir de agosto, com pagamento só em setembro.
- Diferente da lei, se a titulação do docente não for exatamente na área da disciplina ou curso que leciona, ele não evoluirá na promoção especial deste ano (por titulação).
- O Centro cria nessas Deliberações critérios majoritariamente subjetivos para a evolução por tempo de serviço, enquanto a lei é clara: os critérios têm que ser objetivos.
- São tantas exigências nas Deliberações que a evolução não depende do esforço do trabalhador, mas sim de um conjunto de fatores que independem de suas atribuições e ações.
- Agora, aumentaram a nota mínima de 75 para 85%, sendo que mais da metade depende da avaliação do seu superior.
De imediato, as Deliberações interferem em duas situações:
- No caso da Deliberação 26, que define as regras para a malfadada avaliação de desempenho, atinge em cheio os auxiliares de docente (que já vão progredir este ano), mas também afeta a todos os trabalhadores, pois estas regras se aplicam à sua primeira avaliação. Portanto, trará impacto para todos.
- A Deliberação 27 já interfere no caso da promoção especial por titulação, prevista para os docentes em julho deste ano. Embora tenha se comprometido em estender esta promoção especial aos servidores administrativos e auxiliares docentes, a Superintendência não o fez até este momento. A única garantia mantida (que consta nas Disposições Transitórias da Deliberação 27) é que não será necessário o interstício de seis anos para esta promoção, uma vez que é especial.
Boletim detalhado
Em breve, você receberá uma edição do Boletim Sinteps com explicações mais detalhadas sobre as Deliberações 26 e 27. Fique atento.
