13/5/2016

No início da manhã do dia 13/05/2016, a Polícia Militar do Estado de São Paulo mais uma vez agiu de forma no mínimo contestável contra menores. Sem dispor de qualquer documento de reintegração de posse, invadiu algumas escolas técnicas administradas pelo Centro Paula Souza e outras escolas estaduais vinculadas à  Secretaria de Educação, retirando com abuso de autoridade e uso da força estudantes secundaristas, em sua maioria menores de idade, sem que ao menos algum responsável do Conselho Tutelar estivesse presente para acompanhar a ação, infringindo diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Certamente, essa foi uma ação premeditada, pois a Procuradoria Geral do Estado - PGE deu parecer que libera reintegrações sem mandato. O parecer da PGE argumenta que, se um responsável direto por um prédio quiser retirar manifestantes indesejados de dentro do local, pode pedir a desocupação diretamente à  Secretaria de Segurança Pública do Estado. Ou seja, para o Estado de São Paulo não existe a necessidade de despacho do Poder Judiciário autorizando uma medida tão impactante quanto uma desocupação, ainda mais quando há menores envolvidos. O que deseja o governo Alckmin? Autonomia para atuar livremente contra os movimentos sociais? Armar um cenário de faroeste nas escolas paulistas?

Não podemos compactuar com a ação truculenta da PM do governo Alckmin contra os estudantes. Solicitamos que a PGE respeite a independência e o papel do Poder Judiciário. O Poder Executivo não é superior aos outros poderes. Ao invés de agir com truculência, Sr. governador, respeite a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e garanta uma alimentação adequada aos estudantes.

BASTA DE VIOLÊNCIA!

São Paulo, 13 de maio de 2016.

Diretoria Executiva do SINTEPS