30/11/2015

Nas últimas semanas, vêm circulando boatos nas unidades de que haveria novas regras para a atribuição de aulas do primeiro semestre de 2016, que teriam sido determinadas em reuniões entre a Superintendência e os diretores de unidades. As novas regras seriam a obrigatoriedade de, no máximo, 8 aulas diárias e a exigência do cumprimento de parte dos 30% de hora atividade na escola (alguns falam em 15%, outros falam 10%).

Conforme matéria divulgada no site e no Boletim Sinteps 52 (Rumores e desinformação na atribuição de aulas), os professores não devem aceitar nenhuma imposição, pois não existe qualquer documento oficial neste sentido. Ao contrário, o único documento oficial existente (o Ofício 15/2015 URH-CETEC) estabelece o limite máximo de 34 aulas para o ano que vem, dando cumprimento aos 30% de hora atividade, sem mencionar a obrigatoriedade de cumprimento destes na unidade.

Confira a íntegra do Ofício 15/2015 URH-CETEC no site, em Fique por dentro - Atribuição de aulas 2016.

Abaixo-assinado

O Sinteps orienta os professores a passarem um abaixo-assinado entre os colegas da(s) ETEC(s) em que atuam, solicitando que a direção local mostre os documentos formais (atos normativos) da Superintendência onde constem: a) Obrigatoriedade de cumprir horas atividades na ETEC; b) limite máximo de aulas diárias.

Acesse o arquivo do abaixo-assinado no site, em Fique por dentro - Atribuição de aulas 2016.

Sobre a limitação de aulas na atribuição

De acordo com as tratativas entre Sinteps e Superintendência, assim como no final do ano passado, a orientação aos professores é a seguinte: Se a sua necessidade do número de aulas diárias não foi atendida na atribuição, você deve requerer a revisão da limitação do total de aulas diárias ao Diretor da Unidade, que deverá atendê-lo como nos moldes anteriores.

Mande o requerimento também para o Sinteps (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), para que o Sindicato possa interceder nos casos em que não houver solução na própria unidade de ensino.

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Modelo de requerimento

Local, data

Sr(a) Diretor(a) da Unidade xxxxxxxxxxx,

Eu, xxxxxxxxxxxxx, professor desta unidade de ensino, venho requerer a revisão do número de horas aula diárias que me foram atribuídas, a fim de atender à s minhas necessidades de organização de carga horária.

Aguardando deferimento,

Nome / RG / Assinatura