30/10/2015
No dia 27/10/2015, o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo foi tomado por cerca de 600 pessoas, em sua maioria professores, estudantes e representantes de movimentos sociais e sindicais ligados à educação, entre eles representantes do Sinteps. Eles participaram da sexta e última audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação (PEE). As anteriores ocorreram em cidades do interior e Baixada Santista.
A audiência teve a presença do secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, que enfrentou vaias e protestos contra a divisão por ciclos e o fechamento de escolas, recém-anunciados pelo governo. A mesa, composta por membros da Comissão de Educação e Cultura da Alesp ” deputada Rita Passos (PSD) e deputados Carlos Gianazzi (PSOL), Raul Marcelo (PSOL), Alencar Santana Braga (PT), João Paulo Rillo (PT) e Wellington Moura (PRB) ” conduziu a reunião.
Os projetos
Embora fosse atribuição do Fórum Estadual de Educação (FEE) - composto por várias entidades ligadas à educação, entre elas o Sinteps - elaborar um projeto de PEE para o estado de São Paulo, o governo desconsiderou o trabalho realizado e enviou um projeto próprio para a Alesp, o PL 1.083/2015. Criado o impasse, o FEE manteve sua proposta e a apresentou à Alesp na forma de substitutivo ao PL do governo. Em paralelo, parte das entidades que participaram do FEE também apresentou uma proposta: o PL 1.035/15.
Vários oradores denunciaram o acréscimo autoritário de três Metas (as de número 21, 22 e 23), adicionais no PEE do governo, que nada têm a ver com qualquer discussão de cunho democrático realizada para a elaboração do PEE, e representam simplesmente planos unidirecionais do atual Executivo. a Meta 21 pretende invadir o espaço de deliberação dos Municípios, ao legislar unilateralmente sobre a intensificação da municipalização do Ensino Fundamental no Estado; a Meta 22 pretende incluir nesse Plano decenal, sem discussão alguma com a comunidade educacional, a Reforma do Ensino Médio, saída diretamente e exclusivamente do âmbito da Secretaria de Estado da Educação, à revelia, inclusive, da discussão nacional sobre o currículo da educação básica, em curso; e, do mesmo modo unilateral, a Meta 23 se destinaria a ingerências sobre a formação do quadro docente e do quadro de técnicos. Esses acréscimos conflitam, entre outras incongruências, com trechos de outras Metas do próprio PL do Executivo; é preciso que sejam rechaçados durante o trâmite parlamentar para garantir a manutenção da coerência exigida de qualquer proposta de PEE.
No PL do governo, desapareceram quaisquer vestígios de como o governo do Estado pretende contribuir para que o país atinja um patamar de financiamento público da educação pública que permita construir um sistema educacional de qualidade, condizente com as possibilidades e necessidades do país e do Estado, e desapareceram, em relação ao texto do FEE, as referências explícitas quanto aos números máximos de estudantes por classe, entre muitas outras demandas essenciais, presentes na formulação original do FEE.
O líder da bancada do PSOL na Alesp, deputado Raul Marcelo, resgatou uma afirmação do professor João Zanetic, da Associação dos Docentes da USP (Adusp): Se o Estado de São Paulo fosse um país, seríamos o que menos investe em relação à sua riqueza, ao seu PIB: 3,7%, o que é menos até do que a média dos outros entes federados e a União. Precisamos repactuar essa questão de longo prazo.
Ao final, o líder do governo, o deputado Cauê Macris, assumiu compromisso com a plateia de intermediar as alterações sugeridas ao Plano.
