4/11/2015

Os Diretores de Base, Diretores Regionais e Diretores Executivos do Sinteps, reunidos no dia 27/10, na sede da entidade, discutiram algumas medidas que vêm sendo tomadas pela Superintendência do Centro Paula Souza, em sintonia com a política do governo Alckmin, e que ameaçam direitos dos trabalhadores das ETECs e FATECs, bem como da comunidade atendida. São elas:

1) Relação mínima candidato/vaga para abertura de cursos

O governo Alckmin está lançando novo ataque contra o ensino público, em especial contra a educação técnica e tecnológica ofertada no Centro Paula Souza: a nota de corte nos vestibulares e vestibulinhos, bem como a exigência de 1,5 candidato/vaga nas ETECs e FATECs para que um curso seja mantido, já a partir de 2016.

O Sinteps vem cobrando a revogação da medida, pois não condiz com o papel da escola pública. O Sindicato quer saber quais são os critérios, com detalhes fundamentados, que estão sendo utilizados para chegar à  relação 1,5 candidato/vaga como requisito para evitar o fechamento de um curso. A imposição de tais limites está sendo feita sem qualquer transparência ou debate com a comunidade escolar.

Na maioria dos casos em que houve queda de demanda, isso se deve à  expansão desenfreada e eleitoreira, sem planejamento e estudo real das necessidades regionais. Muitas vezes, por falta de políticas de incentivo à  permanência dos estudantes, seja pela infraestrutura precarizada ou pela ausência de bolsas de iniciação científica, os interessados vão deixando de procurar as ETECs e FATECs. Ou seja, responsabilidade do governo!

2) Fechamento de cursos de EM

O que poderia ser um grande avanço no Centro - a volta do ensino técnico integrado ao médio - tende a se transformar em novos prejuízos para os trabalhadores, estudantes e suas famílias. Ao devolver à s ETECs o ensino integrado, o governo Alckmin ameaça com um retrocesso: acabar com o ensino médio.

O Sinteps defende que todas as modalidades oferecidas pelo Ceeteps - médio, técnico, médio integrado ao técnico e tecnológico - sejam mantidas e recebam infraestrutura para funcionar com qualidade.

No caso da ameaça de extinção do ensino médio, vale lembrar que esta modalidade já comprovou sua qualidade - como mostram os sucessivos resultados do ENEM - e é uma necessidade real para as comunidades atendidas pelas ETECs. Enquanto se discute nacionalmente a necessidade de fortalecer este nível de ensino, o Centro ensaia um passo atrás, com a possibilidade de deixar salas ociosas e profissionais gabaritados desempregados.

Por outro lado, a bem-vinda oferta do ensino técnico integrado ao médio precisa estar acompanhada da adequação das unidades: alimentação decente, espaço para estudos e lazer aos estudantes.

3) Alteração dos critérios de atribuição de aulas

O Sinteps analisou detalhadamente o conteúdo da Deliberação Ceeteps nº 23, de 13/8/2015, publicada no Diário Oficial de 19/9/2015, que dispõe sobre a atribuição de aulas nas ETECs e FATECs. Duas medidas foram consideradas ilegais:

- O Artigo 9, Parágrafo 1º, informa que se constitui como formalidade essencial, por parte do professor, para o ato de atribuição de aulas, a juntada de declaração sobre sua situação funcional de acumulação de empregos e cargos públicos, limite e compatibilidade de carga horária que permita a ocorrência de ampliação, manutenção, redução, recomposição de carga horária, inclusive em caráter excepcional.

O problema neste item é o que NÃO está dito, ou seja, que o Centro considera como limite para acúmulo o total de 64 horas semanais. Para o Sinteps, não há dúvida de que vale o que regulamenta a Constituição para estes casos: não há limite de acúmulo de horário, mas apenas a exigência de compatibilidade entre os trabalhos do professor.

- O Artigo 15, parágrafo 4º, diz que será considerada redução voluntária de carga horária a recusa do docente em aceitar a atribuição de aulas disponíveis para serem ministradas em períodos fora da disponibilidade de horário declarada.

O Sinteps tem convicção de que esta é uma medida ilegal, inclusive contraditória ao que diz o Artigo 10, Inciso V: Entende-se por redução voluntária o pedido expresso do docente em diminuir o número de aulas livres de sua carga horária.

4) Aumento da hora atividade nas ETECs

Uma das conquistas do plano de carreira implantado após a greve de 2014 foi a ampliação da hora atividade dos docentes de ETEC para 30%, a partir de 2016.

Agora que a efetivação dos 30% se aproxima, correm boatos em algumas ETECs de que o Centro obrigaria os professores a cumprirem a metade desse percentual - portanto, 15% - na unidade. Os docentes da ETESP avisaram ao Sindicato que já receberam documentos com esse teor.

A aplicação de quaisquer medidas para implantação do aumento da hora atividade nas ETECs em desacordo com a legislação aprovada (como prevê a nova carreira) e em prejuízo dos professores é ilegal. Se tiver que cumprir metade da hora atividade na unidade, na prática o docente estará aumentando sua carga horária de trabalho... com o mesmo vencimento salarial. Nada ampara o Centro a tomar tal medida.

Inclusive, seria absurdo exigir que o docente cumpra qualquer percentual de sua hora atividade na escola, uma vez que não há a mínima infraestrutura para isso, nem mesmo espaço físico. A hora atividade serve para que o professor prepare as aulas, elabore e corrija provas e trabalhos, entre outras atividades relacionadas ao seu trabalho.

Reunião, já!

O Sinteps já solicitou audiência à  Superintendência para debater a aplicação de tais medidas e requerer a consequente revisão das normas que reduzem vagas, extinguem cursos e retiram direitos dos trabalhadores. Isso interessa de perto à  categoria.

Clique aqui para conferir a edição completa do Boletim Sinteps nº 51 - Novembro 2015