6/10/2015

            O Sinteps vem participando ativamente das audiências públicas para discutir o orçamento do estado de São Paulo de 2016, promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo, desde que a série teve início há mais dez anos.

            As audiências públicas acontecem em todas as regiões administrativas do estado de São Paulo, em cidades pólo, congregando os municípios do entorno, com a presença não só dos deputados estaduais da CFOP, mas também dos deputados da região onde acontece a audiência, bem como prefeitos, vereadores, sociedade organizada, população local e imprensa local.

            Foi denunciando as condições de trabalho e salário nestas audiências que o Sinteps conquistou verbas para o reajuste em 2005, logo após a histórica greve de 2004.

            É expondo a realidade das escolas que o Sinteps conquista anualmente mais verbas para custeio e mostra aos deputados a necessidade de mais verbas para o Ceeteps.

            Participando ativamente da série de audiências deste ano, reivindicamos os reajustes salariais dos últimos dois anos, a verba para a contratação do plano de saúde institucional e as necessárias melhorias na carreira, com a implantação de jornada, política salarial, entre outras.

            Foi persistindo no acompanhamento das audiências em 2014 que o Sinteps conquistou verbas para a implantação do plano de saúde institucional, que acabou sendo proibida em decorrência dos decretos governamentais do início do ano, que contingenciaram recursos do Ceeteps e de outros setores públicos.

            Também o DCE da FATEC, seguindo o mesmo caminho de luta, conquistou mais de R$ 3 milhões em verbas para a permanência estudantil nas FATECs em 2014, únicas faculdades públicas sem este tipo de auxílio aos estudantes. Até o momento, tais verbas ainda não foram repassadas pelo governo ao Ceeteps.

É na série de audiências públicas que o Sinteps e o Fórum das Seis (que agrupa os sindicatos das universidades estaduais paulistas e Sinteps) materializam uma das frentes de luta pelo aumento de verbas para a escola pública, aumento da dotação orçamentária para as universidades e implantação da dotação orçamentária para o Ceeteps.

Quando iniciamos, a reivindicação era que a dotação para o Centro correspondesse a 2% do ICMS, cota parte estadual. Atualmente, a reivindicação já está na casa dos 3,3% do ICMS, por conta da enorme expansão vivida pelo Ceeteps nos últimos anos.

Em Araraquara

            No dia 2/10/2015, o Sinteps usou a tribuna novamente, desta vez durante audiência pública em Araraquara. Na oportunidade, o assunto central foi a reivindicação dos professores e alunos da ETEC Profª Anna de Oliveira Ferraz, de Araraquara, defendida pelo Sinteps, de manutenção do ensino médio naquela unidade.

            Conseguidos os apoios locais e estaduais na luta pela manutenção do ensino médio e pelo não fechamento das vagas públicas do Ceeteps - objetivo maior da participação do Sinteps e da comunidade de Araraquara - o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Mauro Bragato, do PSDB, anunciou ao público presente a defesa da dotação orçamentária para o Ceeteps.

            Repetindo o que já havia declarado na audiência pública de Presidente Prudente, onde o Sinteps também esteve presente, Bragato afirmou que entende ser necessária a dotação de recursos para o Ceeteps, assim como já acontece nas universidades estaduais paulistas.

            A diretoria do Sinteps avalia como muito importante a declaração vinda do presidente da CFOP da Alesp, membro importante do PSDB, em audiência transmitida ao vivo pela TV Alesp. O compromisso do deputado é inserir uma dotação para o Ceeteps na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias, votada no primeiro semestre de 2016.

A importância da dotação própria

            A dotação orçamentária, REIVINDICAÇÃO HISTÓRICA DO SINTEPS, significa repasse de verba mensal de acordo com a arrecadação de impostos, diretamente ao Ceeteps, o que daria autonomia à  instituição, e garantiria a discussão salarial e de benefícios diretamente com os trabalhadores, assim como acontece com as universidades estaduais paulistas.

            Em resumo, seria o fim da falta de verba para tudo no Ceeteps e, em contrapartida, o início de uma nova etapa, com discussões da pauta de reivindicações diretamente com o empregador, o que fortaleceria a luta por nossos direitos.

            Iniciar a discussão com o governo com um intermediador do calibre do deputado Mauro Bragato é, sem dúvida, um expressivo passo nesse sentido, fruto da persistência na luta da direção e dos militantes do Sinteps.