14/9/2015

            Diretores do Sinteps compareceram à  cerimônia de lançamento do Portal Via Rápida Empresa, realizado no dia 10/9, no Palácio dos Bandeirantes. Silvia Elena de Lima, Neusa Santana Alves, Denise Rykala e Renato de Menezes Quintino foram ao evento com o objetivo de entregar ao governador Geraldo Alckmin um documento que reivindica a atualização da carreira dos profissionais do Centro Paula Sousa, contida nas Leis Complementares 1044/08, 1240/14 e 1252/14.

Além do governador, estavam presentes Márcio França (vice-governador e secretário de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Tecnológica), a superintendente Laura Laganá, outros políticos e autoridades do governo.

            As reivindicações - que integram a Pauta da data-base 2015 - foram organizadas na forma de emendas à s leis citadas acima, como forma de corrigir distorções e injustiças na carreira em vigor. Embora tenhamos protocolado nossa Pauta no início do ano, até o momento não tivemos qualquer resposta formal à s nossas reivindicações, nem sequer à quelas que sequer criam gasto imediato, mas que trazem um grande reconhecimento à  categoria, disse Silvia ao governador. Ela explicou a ele que as emendas do Sinteps serão protocoladas na Assembleia Legislativa por deputados que as apoiam, mas que a categoria solicita que o governador as estude e também as encaminhe em nome do Poder Executivo.

Reivindicamos a propositura das emendas porque entendemos que são fundamentais para o aprimoramento da carreira e trarão mais justiça e reconhecimento ao excelente trabalho que vimos realizando em prol da educação profissional e tecnológica pública paulista, destacou a dirigente do Sinteps.

            Vou ler com muita atenção, respondeu Alckmin.

Sem mobilização, não tem conquista!

A iniciativa de entrega das emendas a Alckmin soma-se à  campanha aprovada pelo Conselho de Diretores de Base (CDB) do Sinteps, em sua reunião de 13/8, com o objetivo de dar visibilidade à s reivindicações dos trabalhadores do Centro na data-base 2015, ainda sem resposta por parte do governo. A avaliação do CDB é que a ausência de mobilização no primeiro semestre deixou o governo à  vontade para sequer responder à  nossa Pauta. Sem mobilização, dificilmente esse quadro será alterado. A atenção do governador, certamente, será proporcional à  pressão que os trabalhadores fizerem.

Desde o início de agosto, diretores e militantes do Sinteps estão participando ativamente das audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa (Alesp) em várias regiões do estado, para debater a Lei Orçamentária de 2016. Nas audiências - que contam com a presença de deputados, vereadores e prefeitos, sempre com boa visibilidade na imprensa - eles estão divulgando o conteúdo das emendas e denunciando a conduta do governo Alckmin, que desrespeita a lei de data-base estabelecida por ele mesmo, recusando-se a repor a inflação nos salários do funcionalismo. As audiências também estão servindo de cenário para a denúncia de outros problemas da categoria, como a ameaça de extinção do ensino médio nas ETECs (leia matéria completa no site).

As emendas

            As 14 emendas elaboradas pela diretoria do Sinteps e que serão protocoladas na Assembleia Legislativa versam sobre quatro questões centrais:

- A concessão de reajuste salarial (data-base) para os trabalhadores do Centro;

- A definição de uma política salarial para os trabalhadores do Centro (a volta do pagamento dos reajustes concedidos nas universidades estaduais pelo Cruesp, como era feito até 1995, e como prevê a lei do vínculo entre Ceeteps e Unesp);

- Destinação de recursos para a implantação do plano de saúde (inserido na carreira em vigor);

- Mudanças na carreira implantada em 2014: extensão do enquadramento por titulação em 2016 para todos (por enquanto, está garantido apenas aos professores); instituição do 3º nível para as funções de escolaridade de nível Básico; implantação da jornada para os docentes; fim das avaliações de desempenho; fim do interstício para as promoções (titulações).

            Para conferir a íntegra das emendas, acesse www.sinteps.org.br.

Em Fique por dentro - Intervenção nas audiências da LO, confira:

. As emendas propostas pelo Sinteps

. Calendário das audiências públicas

. Texto com subsídios para participação dos trabalhadores do Ceeteps nas audiências públicas

. Modelo de folheto para atos

. Sugestões de frases para faixas em atos