18/6/2015

O Sinteps alcançou uma conquista importante em relação à  Ação Civil Pública (ACP) que move contra o Centro Paula Souza, solicitando que implante o Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho na instituição. Impetrada em 2008, a ação reivindica que o Ceeteps  instale postos de atendimento médico do trabalho nas unidades.

A ação já havia sido ganha em primeira e segunda instância. Nesta semana, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou o julgamento do recurso movido pelo Ceeteps, mais uma vez confirmando a decisão em favor do Sindicato.

O advogado do Sinteps, Jamil Hassan, explica que o Centro ainda pode recorrer ao STF, mas que é pouco provável que a decisão seja alterada. Após o termino dessa fase recursal, poderemos executar a decisão e impor ao Ceeteps o dever de instalar os postos de atendimento médico nas unidades educacionais. Caso o Centro se recuse a instalar tais postos, o Sinteps ficará autorizado a fazer a instalação ou celebrar convênios com entidades que prestem o serviço e, com isso, assegurar a todos - filiados e não filiados - o direito de serem atendidos por esses profissionais da Medicina do Trabalho.

Dificuldades para a categoria

Há anos, o Sindicato cobra do Ceeteps o cumprimento das regras previstas na legislação, que obriga as empresas com mais de 500 empregados a terem sistema próprio de Medicina e Segurança do Trabalho. Com isso, estariam solucionadas dificuldades crônicas enfrentadas pelos trabalhadores da instituição regidos pela CLT, como a elaboração de laudos de insalubridade e periculosidade e consultas de rotina para a promoção da saúde do trabalhador.

Primeiro passo

A presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima, ressalta que a conquista do Serviço de Medicina do Trabalho será o primeiro e mais importante passo na área de atendimento médico para os trabalhadores do Centro. Junto a isso, ela destaca a continuidade da luta para que o Centro implante o plano de saúde institucional, conforme aprovado no plano de carreira em vigor, mas que ainda depende da destinação de recursos por parte do governo. A implantação do plano de saúde permitirá que cada trabalhador procure atendimento médico para problemas particulares em sua cidade, a um custo muito menor do que os de convênios médicos particulares.

Outras ações

Visite o departamento jurídico, no site do Sinteps, www.sinteps.org.br, e veja todas as ações que já estão em andamento. Se o seu caso não se enquadrar em qualquer delas, mande e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligue (11) 33131528 ou 33135385. Marque um atendimento, que pode ser presencial ou por telefone.

Não esqueça que algumas conquistas jurídicas do Sindicato só valem para os filiados. Logo, se você ainda não se sindicalizou, procure a entidade e filie-se. Juntos, conquistamos mais!