26/5/2015
O Sinteps apoia o Dia Nacional de Paralisações e Manifestações, convocado pelas centrais sindicais para a próxima sexta-feira, 29 de maio. O objetivo é fortalecer a luta contra o Projeto de Lei 4.330/2004 - que pretende ampliar a regulamentação das terceirizações para todas as atividades das empresas- e as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, do governo federal, que reduzem o seguro-desemprego, o auxílio-doença, a pensão por morte e outros direitos previdenciários.Embora os trabalhadores do Centro não estejam paralisados neste dia, todos estão convidados a participar das atividades que acontecerão em quase todas as cidades, como atos, passeatas, debates etc. Em São Paulo, a direção do Sinteps participará do ato previsto para a Praça da República, à s 16 horas, e convida os trabalhadores da capital e Grande SP a estarem presentes!
A seguir, confira texto elaborado pela CUT, em convocação ao dia 29/5.
Contra a Terceirização, as MPs 664 e 665 e o ajuste fiscal
Em defesa dos direitos e da democracia
Por que lutamos?
Os deputados aprovaram o PL 4330. Você sabe o que isso significa para nós trabalhadores? Seremos demitidos. Estão rasgando a CLT. Trabalhadores diretos serão demitidos para as empresas contratarem terceirizados em seu lugar, sem direitos, com salário menor e maior carga de trabalho. Os terceirizados serão substituídos por quarteirizados em situação ainda pior. Quais as consequências? Fim do 13º, das férias remuneradas, do FGTS, do Seguro-Desemprego da estabilidade para os servidores públicos, aumento da rotatividade no emprego e das demissões.Mesmo você que hoje é terceirizado, com o rebaixamento geral de salários e direitos, também será prejudicado. Para lutar contra essa tragédia, nós, trabalhadores do Brasil, estamos parando neste dia 29. Se você é assalariado, participe dessa luta, cruze os braços, para que as conquistas históricas de nossos direitos sejam respeitadas por gente como o deputado Eduardo Cunha.
Contra o Ajuste Fiscal, por Direitos
Continuaremos a pressão contra a aprovação do PL 4330 (agora no Senado com PLC 30), que retira direitos de todos os trabalhadores ao permitir a terceirização sem limites, em todas as funções de qualquer empresa e setor. A terceirização só interessa aos empresários, que se utilizam desta prática criminosa que precariza ainda mais relações de trabalho, reduz salários e aumenta os riscos de acidentes e mortes no trabalho, com o único objetivo de aumentar ainda mais seus lucros à custa dos/as trabalhadores/as.Também continuaremos mobilizados contra a Medida Provisória (MP) 664, que muda as regras para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte, e contra a MP 665, que dificulta o acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego, prejudicando especialmente os mais jovens. Essas medidas adotadas pelo governo federal fazem parte do pacote de ajuste fiscal do ministro da Fazenda Joaquim Levy, que prevê profundos cortes no orçamento da União, mas mexendo no bolso dos trabalhadores e dos mais pobres.
Somos contra quaisquer medidas de ajuste fiscal que tragam prejuízo aos trabalhadores, que possam gerar desemprego, recessão, ou que restrinjam o acesso a políticas públicas e programas de inclusão, como o Minha Casa Minha Vida. Defendemos a taxação das grandes fortunas, como primeiro passo para uma reforma tributária necessária em nosso País.