10/4/2015

            Num dia de manifestações em todo o país, na quarta-feira 8 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados votou o projeto de lei (PL) 4.330/2004, que prevê uma drástica ampliação dos processos de contratação por terceirização. Mesmo pressionado pelos protestos, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o projeto em votação e conseguiu aprovar seu texto base. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções. Os votos contrários foram das bancadas do PT, PSOL, PcdoB e alguns deputados avulsos de outros partidos. As polêmicas serão organizadas na forma de ˜destaques™ e remetidas para nova votação na próxima semana.

            Em trâmite no Congresso Nacional desde 2004, o PL 4.330 é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o seu objetivo principal. Por exemplo, nas escolas até mesmo as atividades de ensino poderiam ser terceirizadas.

            Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PL 4.330 for aprovado pelo Congresso Nacional, a Súmula 331 deixará de ter vigência.

Em resumo, a aprovação do PL 4.330 representa um ataque brutal à  classe trabalhadora: vai reduzir direitos, salários, dividir os trabalhadores, promover acordos coletivos diferenciados e ampliar as privatizações em todos os níveis. O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

No Ceeteps

            O texto base do PL exclui a aplicação das novas regras da administração direta, autarquias e fundações. Ou seja, a princípio, não poderiam ser aplicadas no Ceeteps, mas nada está definido, uma vez que ainda haverá votações de destaques.

Jornada de protestos em 15 de abril contra o PL 4.330 e as MPs 664 e 665

As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas devem se ampliar no próximo dia 15 de abril.

Em dia nacional de paralisação, CUT e outras centrais sindicais (CTB, Intersindical, Conlutas etc.) se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do PL 4.330. Todos os trabalhadores - paralisados ou não neste dia - também estão sendo convidados a participar de atos em todo o país. Na capital paulista, o ato está marcado para as 17 horas, no Largo do Batata.

            O Sinteps convida os trabalhadores das ETECs e FATECs da Grande São Paulo a engrossarem a manifestação. As manifestações do dia 15 têm o mote de Contra a direita. Por mais direitos, e também pedem a não aprovação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, de autoria do governo federal, que alteram as regras do seguro desemprego, pensões e outros.

Terceirização em números

De acordo com o dossiê Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha, produzido pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos), em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de três horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.

No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à  de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.

Confira o dossiê Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha em: http://www.sinttel.org.br/downloads/dossie_terceirizacao_cut.pdf