17/11/2014
Todos os anos, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprova o orçamento geral do estado para o ano seguinte. Tudo começa com o envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por parte do governador. O projeto contém as propostas de índices do orçamento para cada setor (educação, saúde, habitação etc.) no ano seguinte.
O Fórum das Seis - que agrupa os sindicatos das universidades e o Sinteps - sempre apresenta emendas pleiteando o aumento de recursos para a educação. Historicamente, a reivindicação é de 33% da arrecadação geral paulista para o conjunto da educação pública, aí incluídos 11,6% do ICMS para as universidades e 2,1% do ICMS para o Ceeteps.
A LDO 2015 foi votada pela Alesp no dia 4/7/2014 e nenhuma destas emendas foi aprovada. No caso das universidades, foi mantido o percentual de repasse atual, que é de 9,57% do ICMS (quota-parte do Estado). No caso do Centro, não há dotação específica, cabendo ao governador decidir o montante que será repassado.
No entanto, ainda é possível intervir neste processo, agora durante a discussão da Lei Orçamentária (LOA), que transforma em valores os índices aprovados na LDO. Por isso, o Sinteps enviou duas emendas para a LOA 2015, que está em discussão na Alesp neste momento. As emendas tratam do seguinte:
Reajuste salarial: A emenda pede que seja acrescentado ao orçamento do Centro, no item Pessoal e Encargos, para 2015, o montante de R$ 212.565.429,00, a fim de garantir o reajuste salarial de 12% aos professores, funcionários e auxiliares de docente na data-base do funcionalismo público estadual, instituída pela Lei 12.391/06. O Sinteps argumenta que a não reposição das perdas inflacionárias do período 2013-2015 trará enorme prejuízo aos já defasados salários do pessoal do Centro. Em 2013, a categoria recebeu um percentual de 8,01% de reajuste, que cobriu as perdas do ano anterior, mas em 2014 não houve nenhuma reposição. Num dos trechos, a emenda reforça que os trabalhadores do Ceeteps já estão com os salários defasados com base na inflação de 2014 e, com as perspectivas de alta da inflação em 2015, para não perderem o poder aquisitivo, precisam de um reajuste salarial de, no mínimo, 12%.
Plano de saúde: A emenda pede que seja acrescentado ao orçamento do Centro, no item Custeio, para 2015, o montante de R$ 35 milhões, especificamente para a contratação do plano de saúde institucional. A implantação do plano está prevista no artigo 7º da LC 1.240/14 (nova carreira), mas está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira para isso. Em sua justificativa, a emenda enfatiza que o plano de saúde é o único benefício ao qual terão direito os trabalhadores do Ceeteps, que não possuem auxílio alimentação, cesta básica, auxílio transporte e tantos outros benefícios que a maioria dos trabalhadores brasileiros tem.
Campanha pela aprovação das emendas
A implantação da nova carreira, com os avanços e limitações que já conhecemos, é mais um exemplo de que as melhorias que os trabalhadores do Centro conseguem sempre são fruto de sua luta. Agora, não será diferente. Para que as emendas do Sinteps ganhem visibilidade, sejam discutidas pelos deputados e tenham chance de ser aprovadas, é preciso que a categoria arregace as mangas. Neste momento, é importante o envio massivo de e-mails aos deputados, com o seguinte teor:
Deputado/a, aprove as emendas do Sinteps à LOA-2015 e contribua para os funcionários e professores do Centro Paula Souza terem reajuste salarial e plano de saúde em 2015. A comunidade das ETECs e FATECs saberá reconhecer sua postura em favor da valorização destes profissionais, condição fundamental para uma educação pública de qualidade.
A lista de e-mails dos deputados pode ser acessada no site (www.sinteps.org.br), no item Fique por dentro, em Emendas do Sinteps à LOA-2015.
