17/11/2014

            A pauta de reivindicações dos trabalhadores do Centro, que o Sinteps organiza e protocola junto ao empregador todos os anos, contém muitos itens que não guardam relação com a questão salarial.

            É o caso da reivindicação de cursos de atualização profissional, abono de faltas, CIPA, acompanhamento escolar, direitos dos filhos melhores, direitos da mãe trabalhadora, horário de banco, horário de estudante, regras para atribuição de aulas, estabilidade pré-aposentadoria, democratização das estruturas de poder, garantias contra o assédio moral, entre outras.

Há também itens que, embora envolvam recursos, não estão relacionados diretamente aos salários, como é o caso do pagamento de horas extras, pagamento de precatórios, insalubridade/periculosidade, instalação de enfermaria em unidades com mais de 50 trabalhadores, auxílio creche etc.

Proposta de Acordo Coletivo

            Todos estes itens foram organizados pelo Sinteps na forma de Acordo Coletivo - com um total de 36 reivindicações - e apresentados à  Superintendência do Ceeteps no final de janeiro deste ano. Algumas das reivindicações são específicas para cada segmento, enquanto outras são gerais. Após concluídas as negociações e, em caso de assinatura entre as partes, o Sindicato fará uma ampla divulgação dos itens acordados.

            Entre as reivindicações específicas para os servidores, veja estes exemplos:

Cláusula 23 - Horário de estudante - O servidores técnico-administrativos regularmente matriculados em cursos presenciais terão seu horário de trabalho reduzido em uma hora diária, no início ou no final do expediente, a critério do trabalhador, sem prejuízo de salário durante as atividades letivas. Nos períodos de suas férias e recessos escolares, o trabalhador estudante cumprirá a jornada completa de trabalho.

Parágrafo único - O benefício está vinculado ao aproveitamento de estudos e cessa no caso de reprovação.

Cláusula 24 - Pagamento do Vale Transporte em espécie - O Ceeteps efetuará o pagamento do vale transporte aos servidores autárquicos que fazem jus a este benefício, em espécie, na folha de pagamento, a exemplo do que já acontece em outras unidades do Estado.

Atribuição de aulas

            A proposta de Acordo Coletivo que o Sinteps apresenta ao Centro traz vários tópicos direcionados à  atribuição de aulas, considerado um dos principais problemas pelos docentes. Confira o que estamos reivindicando:

Cláusula 25 - Intervalo entre jornadas - Através deste acordo coletivo, fica assegurado aos docentes o intervalo de 8 horas para descanso entre as jornadas de trabalho.

Cláusula 27 - Garantia das aulas de concurso público - Os docentes das ETECs e FATECs terão garantidas as aulas atribuídas em decorrência de concurso público, não podendo haver a redução da carga horária de concurso sob nenhuma circunstância.

Parágrafo único - O docente responsável por disciplina suprimida em virtude de alteração na estrutura curricular, prevista ou autorizada por dispositivo regimental ou pela legislação vigente e que possua habilitação legal para outra disciplina, terá prioridade para assumir turmas em que a referida disciplina esteja vaga.

Cláusula 28 - Garantia da disponibilidade de horário - Aos docentes contratados por hora-aula é assegurada a atribuição das aulas apenas nos dias e horários apresentados semestralmente a título de disponibilidade docente.

Parágrafo único - não conseguindo a unidade adequar os horários dos cursos à  disponibilidade dos docentes, atribuirá horas atividade a eles, a fim de completar a carga horária de trabalho.

Cláusula 29 - Concursos por área de conhecimento - Os concursos para docentes de ETECs e FATECs serão realizados por área de conhecimento, segundo os catálogos do MEC, sendo exigência para participação dos referidos concursos os requisitos de graduação e formação do MEC e legislação complementar.

As negociações

A proposta do Sindicato é que o Centro negocie os 36 itens e assine um acordo sobre eles. Após várias cobranças da direção do Sinteps, chegaram a ser agendadas negociações específicas sobre isso, mas algumas foram desmarcadas e outras não chegaram a uma definição. Uma nova reunião deve ocorrer ainda em novembro, que o Sinteps espera ser mantida e que defina os termos do acordo coletivo para a categoria.

            Fique atento à s informações!

Quer saber mais sobre esse assunto? No site do Sinteps (www.sinteps.org.br), na seção Fique por dentro, em Acordo Coletivo, veja a íntegra do documento.