28/5/2014

Nesta terça-feira, 27/5, membros da direção do Sinteps - Diretorias Executiva, Regional e de Base - foram novamente à  Assembleia Legislativa (Alesp), para acompanhar uma audiência pública organizada pelo Fórum das Seis. O Sinteps é parte integrante do Fórum, junto com as entidades representativas da Unesp, USP e Unicamp. O tema da audiência era a crise nas universidades estaduais paulistas e a luta por mais recursos.

A diretora Denise Rykala fez uso da palavra, reivindicando a destinação de dotação orçamentária para o Centro Paula Souza, na ordem de 2,1% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quota parte estadual. Atualmente, o orçamento do Ceeteps corresponde a cerca de 1,5% do ICMS, mas não é dotação, ou seja, não há uma obrigação do governador de liberar este montante. Todos os anos, a Assembleia Legislativa define qual será o orçamento do Centro no ano seguinte, sempre de acordo com a vontade do governador. Se houvesse dotação orçamentária, assim como existe nas universidades, os repasses seriam obrigatórios e as liberações seriam mensais, o que garantiria um planejamento das atividades de ensino, pesquisa, extensão, permanência estudantil, política salarial, benefícios etc.

As emendas apresentadas pelo Fórum das Seis à  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2015) pedem a destinação de 33% das receitas totais do estado para a educação pública paulista, aí inseridos 11,6% do ICMS para as universidades e 2,1% do ICMS para o Ceeteps.

Apoio à  greve nas universidades

            Em sua fala, Denise manifestou integral apoio à  greve dos servidores, professores e estudantes da Unesp, USP e Unicamp, motivada principalmente pelo anúncio de reajuste zero nesta data-base.

Defesa da aprovação do PLC 17 com nossas emendas

Os representantes do Sinteps também procuraram os deputados para pressionar pela aprovação do PLC 17/2014 (conclusão do nosso plano de carreira), com as duas emendas apresentadas pelo Sindicato. As emendas têm o objetivo de consertar o erro do projeto em relação ao pessoal da área da saúde e incluir os auxiliares de docente e servidores administrativos no enquadramento das titulações previsto para 2016.

A presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima, falou com os líderes dos partidos, explicando a necessidade de aprovação das emendas.

Relembrando

Como o Sinteps noticiou, o governador sancionou o PLC 07/2014 (da carreira), mas vetou o artigo 4º, com o objetivo de manter o segundo enquadramento para julho/2015 e não em janeiro/2015, como acabou sendo aprovado pela Alesp. Junto com o veto, Alckmin enviou novo PLC (17/2014) para a Alesp, propondo o segundo enquadramento em julho/2015 e restituindo o conteúdo da ˜Emenda A™ (enquadramento por titulação aos docentes em 2016), que havia sumido.

O Sinteps enviou emendas ao PLC 17/2014: uma para estender o enquadramento por titulação para os servidores e auxiliares de docentes e outra para corrigir distorções nos salários do pessoal da área da saúde (para conferir o seu teor, acesse no site o item Fique por dentro, em Tramitação do PLC 17/2014).

Pressão nos deputados

            O CDB indica aos trabalhadores do Ceeteps que façam pressão sobre os deputados, pedindo a aprovação do PLC 17/2014 com as nossas emendas. Esta iniciativa pode se dar das seguintes formas:

- Procure o deputado de sua região e peça que ele assine uma moção em apoio ao PLC 17/2014 com nossas emendas.

- Procure a Câmara de Vereadores de seu município e peça que aprove uma moção com igual teor.

- Envie e-mail aos deputados com o seguinte teor: Deputado/a, aprove o PLC 17/2014 com as emendas do Sinteps e contribua para termos uma carreira digna.

Materiais de subsídio

            As moções e a lista de e-mails dos deputados podem ser acessados no site, no item Fique por dentro, em Tramitação do PLC 17/2014.