25/4/2014
Em sua reunião do dia 25/4/2014, o Conselho de Diretores de Base (CDB) do Sinteps discutiu as emendas ao PLC 17/2014 (confira em matéria nesta mesma seção do site) e, também, a necessidade de uma ação coletiva relativa aos prejuízos causados à categoria pelo desconto dos dias de greve. Embora o Termo de Encerramento de Greve fosse claro ao dizer que os grevistas não teriam prejuízo financeiro ou funcional, na prática isso não ocorreu. Como a devolução dos descontos demorou a ser feita, os trabalhadores tiveram que arcar com juros e encargos no pagamento de suas contas pessoais, o que se configura em prejuízo. Outro tema que será assunto de ação coletiva é o desconto de INSS sobre os valores do Bônus Mérito. Embora a lei garanta que o bônus não seja passível de desconto previdenciário, o Sindicato recebeu inúmeros relatos (documentados com holerites) de que o INSS está sendo cobrado sobre ele. Neste início semana, a direção do Sinteps vai se reunir com a assessoria jurídica da entidade para definir os detalhes de ambas as ações.
Estudo
O jurídico do Sinteps vai avaliar a situação dos funcionários administrativos em relação ao PDI e ver a possibilidade/viabilidade de uma iniciativa jurídica sobre isso. Em seu Comunicado nº 7-2014-GDS, a Superintendência diz que, para as carreiras administrativas, os vencimentos serão equiparados à Lei Estadual Complementar nº 1.080/2008, com 100% do Prêmio de Desempenho Individual (PDI), gratificação que será incorporada ao salário-base. Isso tem gerado falsa expectativa que algo mais virá. Não, as tabelas do pessoal administrativo são aquelas publicadas na Lei 1.240/14. A redação enganosa do comunicado esconde o fato de que o governo prejudicou mais uma vez os administrativos, equiparando-os à Lei 1.080/2008, cujos salários já contêm o PDI incorporado.
Data-base 2014
A próxima reunião do CDB vai discutir a campanha em torno da data-base 2014. Embora o governo tente passar a ideia de que está tudo resolvido com a carreira, isso não é verdade. Carreira é uma coisa; reajuste e data-base são diferentes! Fique atento à s informações.
