2/8/2013

Nas grandes manifestações que tomaram conta do Brasil no dia 11 de julho, organizadas pelas centrais sindicais, uma das principais reivindicações foi o arquivamento do PL 4.330/2004, já conhecido como PL da terceirização.

O projeto foi apresentado ao Congresso Nacional em 2004, pelo deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), sob a justificativa de que era preciso regulamentar a contratação de terceirizados no país. No entanto, em vez de garantir direitos e estabelecer limites à s verdadeiras barbáries que acontecem em nome da terceirização, o PL 4.330/2004 vai em sentido contrário.

O projeto permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na atividade-fim, aquela que é a principal das empresas, privadas ou públicas. Ou seja, qualquer setor poderia funcionar sem nenhum contratado direto pela empresa. No setor público, as implicações desta nova regra são à³bvias: possibilidade de contratação sem concurso público, por meio de empresas terceirizadas, de profissionais como docentes, médicos e outros. Seria um duríssimo golpe na organização e na representação sindical destes trabalhadores, com o fim das carreiras, negociações salariais unificadas, data-base etc.

O PL 4.330/2004 também extingue a responsabilidade solidária da tomadora de serviços nos casos em que as terceirizadas deixam de quitar obrigações trabalhistas.

 

Tramitação

No início de julho, o PL 4.330/2004 estava pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde tramita de forma terminativa. No entanto, as manifestações de 11/7 conseguiram brecar o processo e abrir as negociações em torno do conteúdo do projeto.

No dia 10/7, o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC), anunciou que o PL não será votado antes do dia 13 de agosto. Até lá, haverá novas reuniões com a comissão quadripartite, formada por representantes das centrais sindicais, governo, parlamentares e empresários, que já realizou três rodadas de negociação.

A reivindicação das centrais sindicais é que a regulamentação da terceirização garanta itens como:

- Que os terceirizados recebam os mesmos salários dos contratados diretamente pela empresa.

- Que os direitos trabalhistas sejam os mesmos.

- Que as tomadoras de serviços sejam solidárias, ou seja, igualmente responsáveis em caso de abuso das contratadas.

 

O que está programado

Logo após as manifestações de 11/7, as centrais sindicais aprovaram a realização de uma jornada de lutas específicas contra o PL 4.330/2004. O ápice será 6 de agosto, terça-feira, quando estão previstos protestos e manifestações em todo o país. Em São Paulo, a concentração está prevista para iniciar-se à s 10h, na Av. Paulista, em frente à  Fiesp.

Para os trabalhadores de outras cidades, a dica é informar-se sobre as atividades previstas e participar.

Você também pode enviar e-mails aos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), posicionando-se contra e reivindicando que o PL 4.330/2004 seja enterrado. Acesse a lista dos deputados em migre.me/eXsmV.

Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos à  classe trabalhadora.