11/7/2013
Na tarde do dia 10 de julho, o Centro Paula Souza fez a apresentação formal de sua proposta de tabelas salariais para o Plano de Cargos e Salários dos Trabalhadores da instituição. Estiveram presentes o vice-diretor superintendente César Silva, o coordenador da Unidade de Recursos Humanos Élio Lourenço Bolzani, a assessora de imprensa do Ceeteps Gleise Santa Clara, a representante da Fundação Instituto de Administração (FIA) Dulcilene Xavier, da FIA, e membros da Diretoria Executiva do Sinteps (Silvia Elena de Lima, Renato de Menezes Quintino, Neusa Santana Alves, Denise Rykala e Gertrudes Aparecida Lopes Pereira).
O texto do anteprojeto de lei está em fase de finalização, restando algumas adequações jurídicas, e será entregue ao Sinteps na próxima semana. Com ele em mãos, os diretores sindicais poderão fazer nova análise, mais completa do que esta inicial, uma vez que a entidade terá o conjunto completo do PCS.
Das discussões anteriores, quase nada do que o Ceeteps havia concordado em avaliar foi aceito na proposta. Por exemplo:
1) O quadro único para docentes de ETECs e FATECs não foi criado.
Explicação do Ceeteps/FIA: o quadro único não é possível em função da diferença gritante entre os valores das carreiras. Para criar um quadro único, dentro do patamar de impacto fixado, os salários das FATECs teriam que ser achatados.
2) Os três níveis para promoção de TODOS os trabalhadores, proposto pelo Sinteps, não foram aceitos
Explicação do Ceeteps /FIA: pressupõe-se que a titulação em nível de mestrado e doutorado seja característica da carreira docente. Para as carreiras administrativas e técnicas, a especialização é o mais habitual, de forma que criar o terceiro nível seria inócuo....e, no caso dos trabalhadores braçais, nesta linha de raciocínio, o segundo nível é inócuo...
3) A carreira de Apoio ao Ensino e à Pesquisa não foi criada, os Auxiliares de Docente continuam na carreira de Auxiliar de Docente, mas os Bibliotecários passam à função de Analista de Gestão Escolar
Explicação do Ceeteps /FIA: O quadro de Apoio ao Ensino e à Pesquisa pressupõe que haja ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade, que não são metas do Ceeteps para as ETECs e FATECs.
4) A implantação do regime de jornada não entrará neste PCS. Somente numa futura revisão
Explicação do Ceeteps /FIA: Não há interesse do Centro pelo regime de jornada.
Neste caso, continuamos com a proposta de estabelecimento de um Fórum Permanente de Discussão sobre a implantação das jornadas de trabalho para os docentes, uma vez que esta é a reivindicação mais antiga da categoria. Além disso, o PNE prevê a jornada dos docentes numa única escola. As carreiras que estiverem em desacordo terão que ser revistas na implantação do PNE. O Sinteps sugere incorporar este dispositivo ao texto da lei.
5) A hora atividade das ETECs continua em 20% até janeiro de 2016, desrespeitando totalmente a Lei do Piso Nacional. O Sinteps criticou bastante a medida e propõe que a lei seja cumprida, no mínimo, na 2ª fase de enquadramento, em julho de 2014.
Explicação do Ceeteps /FIA: A proposta inicial do Centro era de 30% já, mas recuou porque teme a falta de docentes nas ETECs.
6) Não há inclusão de política salarial no projeto
Explicação do Ceeteps /FIA: a medida não passaria pelas instâncias do governo que ainda analisarão a proposta. O Sinteps insiste na retomada da correção salarial com base nos índices do Cruesp, objeto das ações de Isonomia Salarial.
7) A evolução se dará em dois níveis, a cada dois anos na horizontal e a cada seis anos na horizontal, ambas condicionadas à Avaliação de Desempenho, que ainda será definida pelo Conselho Deliberativo do Ceeteps, depois que o PCS entrar em vigor.
O Sinteps propõe evolução por progressão (horizontal) e por promoção (vertical) SEM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Na horizontal, por tempo de serviço, a cada dois anos; na vertical, por obtenção de titulação.
¢ Progressão a cada dois anos, sendo avaliada a assiduidade dos trabalhadores e quando não houver reincidência de aplicação de penalidades e
¢ Comparando com outras redes, em especial com a Rede Federal de Educação Tecnológica, o Sinteps mantém sua proposta de PROMOÇÃO (vertical) com critérios objetivos (titulação, frequência, publicações - itens mensuráveis), a partir da obtenção do título ou da pontuação mínima para cada nível, sem a fixação de tempo em anos para a promoção.
8) Os benefícios previstos no PCS são: licença maternidade de 180 dias; ATS (quinquênios); Retorno da Sexta Parte; Auxílio Saúde (Plano de Saúde) e Previdência Complementar (facultativa). O Sinteps entende que o Auxílio Alimentação e Auxílio Criança são duas reivindicações a serem mantidas.
9) QUANTO à€S TABELAS:
a- O enquadramento dos atuais trabalhadores se dará em duas etapas, a primeira retroativa a julho de 2013 e a segunda em julho de 2014;
b- As tabelas trazem uma recuperação salarial a ser estudada caso a caso. Porém, em primeira análise, a recuperação salarial é da ordem de 20% para os pisos;
c- Para os docentes, o enquadramento se dará, na segunda fase, por tempo de serviço no Ceeteps;
d- Para os auxiliares de docente, o enquadramento se dará, na primeira fase, por tempo de serviço no Ceeteps;
e- Para o pessoal administrativo, o tempo de serviço não será computado!!!
Já na reunião, o Sinteps discordou veementemente desta diferenciação de critérios e vai encaminhar proposta da contagem de tempo para o pessoal administrativo, tal e qual será feito para os auxiliares de docente, contando o tempo de serviço no primeiro enquadramento.
Primeiras conclusões
Numa primeira análise, O Sinteps observa que nenhuma das reivindicações dos trabalhadores foi atendida.A segunda análise, que virá após o texto do projeto de lei ser entregue ao Sindicato, pode ser pior ainda.
A direção do Sinteps continua indicando aos trabalhadores que façam o pleno debate nas unidades e participem das assembleias setoriais programadas para o período de 22 de julho a 14 de agosto, deliberando entre aceitar a proposta do Ceeteps ou ir à luta, através da greve geral dos trabalhadores a partir de 15 de agosto para conquistarmos nossas reivindicações.
Os indicativos completos estão em matéria nesta seção do site, intitulada CDB indica: Se a carreira não contemplar as necessidades da categoria, GREVE GERAL a partir de 19/8.
