19/6/2013

 

O Sinteps vem questionando a superintendência do Centro Paula Souza há bastante tempo sobre uma situação que se verifica em praticamente todas as ETECs: a convocação do docente para as reuniões pedagógicas aos sábados.

O Sindicato lembra ao Centro que a maioria esmagadora dos docentes de ETECs trabalha em mais de uma unidade escolar e/ou em outra instituição escolar, para complementação de renda, considerando os baixos salários recebidos. Além disso, todos os professores das ETECs são contratados pela CLT pelo regime de hora/aula, sem jornada de trabalho.

Há que se considerar, ainda, que a hora atividade que os professores recebem destina-se não só para reuniões, mas também para atividades como: organização dos programas de disciplina, planejamento de aulas, correção de trabalhos, escrituração dos diários de classe, realização de exames, correção de provas etc.

Se considerarmos o teor do documento Subsídios para elaboração do calendário escolar de 2012, emitido pela Supervisão Escolar, por exemplo, veremos que o item reuniões totaliza 64 horas de trabalho (!).

 

Não desconta, mas pode punir!

Em ofício enviado pela Unidade de Recursos Humanos (URH) aos diretores de unidades, em agosto de 2012, o Ceeteps informa que, em face à  manifestação da Procuradoria Jurídica, as faltas pela impossibilidade de comparecimento em reuniões pedagógicas por parte do docente não poderão sofrer mais descontos financeiros, porém, se constituem conduta sujeita à  correção disciplinar, considerando que tais reuniões estão previstas no Calendário Escolar.

O documento do Centro prossegue dizendo que, caso o docente não compareça à s reuniões pedagógicas sem motivo justificado, sejam as mesmas realizadas aos sábados ou não, a Unidade de Ensino deverá analisar as possibilidades de aplicação de penalidade disciplinar.

Para o Sindicato, embora o Centro concorde com o não desconto do dia do professor, a possibilidade de o diretor aplicar penalidade disciplinar é um completo absurdo. Se isso ocorrer, pode e deve ser discutido judicialmente.

 

Pagamento de hora extra

O Sinteps também reivindica que a participação em reuniões aos sábados seja remunerada como horas extras. O departamento jurídico da entidade mantém, inclusive, ação na justiça para que as convocações, fora do horário de trabalho, sejam consideradas e pagas como hora extra.

Todos os docentes que se sentem prejudicados com as convocações excessivas devem entrar com a ação. Os documentos necessários estão nos site do Sinteps, no link Jurídico, em www.sinteps.org.br. Mais informações ou dúvidas, ligue para Rafaela, pelo fone (11) 3313 1528 ou escreva para begin_of_the_skype_highlighting Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.