10/5/2013

No dia 8/5/2013, a direção do Sinteps reuniu-se com representantes do Centro para discussão e possível aceitação das propostas apresentadas pelo Sindicato ao projeto de carreira do Ceeteps, elaborado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), à³rgão contratado pelo Centro para desenvolver o plano. Estavam presentes, pelo Centro, Frederico Hannah Mattar Rosanski, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento, e Élio Lourenço Bolzani, Coordenador Técnico da URH, além de Dulce Xavier, representante da FIA.

Foi uma reunião técnica, preparatória à  reunião política que aconteceu com a Superintendência do Ceeteps no dia 9/5/2013. Todos os pontos divergentes em ambas as propostas foram discutidos.

A seguir, acompanhe o detalhamento das discussões dos dias 8 e 9 de maio:

1) Artigo 3º (mesma numeração em ambas as propostas) - Denominação das Carreiras

 

a) O Sinteps propõe carreira única para os docentes de ETECs e FATECs.

O Ceeteps explica que a carreira única obrigaria a entrada dos docentes de FATEC no nível inicial (D1), em função da legislação vigente, o que traria prejuízo a eles. Assim, continuarão a existir duas carreiras, uma para docente de ETEC e uma para docente de FATEC. Porém, o Ceeteps aceita o quadro único, o que possibilita a ascensão dos docentes de ETEC até o nível D6, trazendo, assim, vantagens para todos.

Obs: Para isso, é necessário alterar os artigos 6º e 7º da proposta da FIA, colocando o mesmo anexo para ambas as carreiras.

 

b) O Sinteps propõe carreira de Apoio ao Ensino e à  Pesquisa, que inclui os Auxiliares de Docentes, Bibliotecários e Orientadores Educacionais.

O Ceeteps concorda com a denominação, mas entende que a existência de dois níveis de escolaridade na mesma carreira esbarra na atual legislação (entrada apenas no nível inicial), o que traria complicações para a contratação do pessoal de nível superior. Assim, o Ceeteps propõe que, na carreira em questão, fiquem apenas os Auxiliares de Docente, com exigência de contratação no nível técnico, e vai estudar a adoção de três níveis para a promoção.

 

c) O Sinteps propõe carreira única para os Servidores da Educação Profissional e Tecnológica.

O Ceeteps alega não ser possível pelos motivos de ingresso (níveis de escolaridade diferentes) já explicados e não concorda com o nome da carreira.

A proposta é dar novas denominações à s carreiras - separadas por níveis de escolaridade, e estudar a adoção de três níveis para a promoção.

 

2) Artigo 6º (mesma numeração em ambas propostas) - Definição de Jornada

 

a) O Sinteps propõe o regime de jornada para todos os docentes.

O Ceeteps não concorda com a jornada por motivos financeiros. Não há possibilidade de implantação da jornada por falta de recursos financeiros, portanto, mantém a forma de contratação por hora aula, propondo aumento da hora atividade para 30% para os docentes de ETEC (explicitado no artigo 22 de sua proposta), concordando em estudar o percentual de 33%.

Sobre a jornada, a discussão não foi terminativa, propondo-se o estabelecimento de um Fórum Permanente de Discussão.

 

3) Artigo 8º Sinteps, artigos 9º, 10, 11, 12 e 13 Ceeteps - Definição das carreiras do pessoal administrativo

 

a) O Sinteps propõe uma carreira para os empregos públicos permanentes com três níveis para a promoção; funções de comando apenas ocupadas por integrantes do quadro de pessoal concursado e gratificação de 25% sobre o salário do trabalhador que as ocupam.

O Ceeteps propõe cinco carreiras de acordo com o nível de escolaridade, concorda em estudar a adoção de três níveis para a promoção e propõe a limitação em 50% do quadro de comando ocupado por trabalhadores do quadro, com gratificação de acordo com tabela de complexidade das funções.

 

4) Artigo 9º Sinteps (sem correspondência com o Ceeteps) - Definição da Política Salarial

 

a) O Sinteps propõe o índice de reajuste do CRUESP para correção anual dos salários.

O Ceeteps não concorda com o CRUESP, mas concorda que haverá um índice de correção e estuda qual propor.

 

5) Artigos 10 e 11 Sinteps, artigos 14 e 15 Ceeteps - Definição do Ingresso

 

a) O Sinteps propõe o cumprimento legal de ingresso no primeiro nível; a identificação do rol de atividades pela CBO e horário de prestação do serviço em edital.

O Ceeteps propõe excepcionalidade na contratação, acima do nível inicial e rol proposto pelo Conselho Deliberativo do Ceeteps.

Ainda não houve uma proposta intermediaria, mas a discussão continua.

 

6) Artigos 12, 13 e 14 Sinteps, artigos 16, 17 e 18 Ceeteps - Definição da Evolução Funcional

 

a) O Sinteps propõe evolução por progressão (horizontal) e por promoção (vertical) SEM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Na horizontal, por tempo de serviço, a cada dois anos; e na vertical, por obtenção de titulação.

O Ceeteps propõe também a progressão e a promoção, ambas dependentes de AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, porém, aceita que a PROGRESSÃO (horizontal) seja por tempo de serviço - sendo avaliada a assiduidade dos trabalhadores e a PROMOÇÃO (vertical) com critérios objetivos (titulação, frequência, publicações - itens mensuráveis), mas, a CADA seis ANOS. Porém, concorda em estudar a diminuição deste tempo.

TAMBÉM INCLUI A OBRIGATORIEDADE DA EXPERIÊNCIA DE MERCADO, mas concorda em melhorar a redação para descaracterizar a obrigatoriedade. Pontos a serem rediscutidos em próxima reunião.

 

b) O Sinteps propõe que o impedimento para a evolução funcional apenas aconteça em casos de suspensão.

O Ceeteps propõe em qualquer penalidade, mas aceita que seja somente quando houver reincidência.

 

7) Artigo 19 Sinteps, artigo 27 do Ceeteps - Definição de Vantagens Pecuniárias e demais vantagens

 

a) O Sinteps propõe acrescer o auxilio alimentação, o auxílio funeral, plano de saúde, plano odontológico, licença maternidade e adoção de 180 dias, licença paternidade de 10 dias.

O Ceeteps aceita o plano de saúde, estuda o plano odontológico, aceita a licença maternidade e estuda a licença adoção de 180 dias. Não aceita a licença paternidade de 10 dias e não acredita que conseguirá o auxílio alimentação solicitado pelo Sinteps (R$ 700,00) em função de não haver disponibilidade financeira.

 

8) Artigo 20 Sinteps, artigo 28 Ceeteps - Gratificações

 

a) O Sinteps propõe uma gratificação única de 25% sobre o valor do salário do trabalhador para todos os casos em que ela exista.

O Ceeteps propõe gratificações de valores diferenciados, como é hoje.

 

b) O Sinteps propõe que a incorporação se dê de acordo com a lei.

O Ceeteps propõe que o Conselho Deliberativo regulamente critérios complementares, mas aceita rediscutir a inclusão do CD neste item.

 

9) Artigo 23 Sinteps, artigo 33 Ceeteps - Gratificação de Localização

 

a) O Sinteps propõe 25%.

O Ceeteps propõe até 25%, dependendo do índice da localização.

 

10) Artigo 26 Sinteps, artigo 36 Ceeteps - Da Bonificação de Resultados

 

a) O Sinteps propõe que também os trabalhadores aposentados (que constem da folha do Ceeteps) recebam.

O Ceeteps não concorda.

 

11) Artigo 27 Sinteps, artigo 37 Ceeteps - Atribuição dos Empregos Públicos

 

a) O Sinteps propõe a CBO para a definição das atribuições dos empregos públicos.

O Ceeteps propõe regulamentação pelo Conselho Deliberativo. A discussão continua.

 

12) Artigo 32 Sinteps, Artigo 42 Ceeteps - Contratação  sem concurso

 

a) O Sinteps propõe a contratação por tempo determinado em casos específicos e, sempre, dando ensejo à  realização de concurso público.

O Ceeteps propõe a contratação de Instrutor, sem concurso, por 4 anos,  mas irá rever isso, pois entende não haver amparo legal para a sua proposta.

 

13) Artigo 36 Sinteps, artigo 47 do Ceeteps - Previdência Privada

 

a) O Sinteps propõe que seja facultativo ao trabalhador que queira.

O Ceeteps não estabeleceu parâmetros, mas aceita que seja facultativo.

 

DISPOSIÇÕS TRANSITÓRIAS - CAPÍTULO àšNICO - Do enquadramento dos atuais trabalhadores

 

a) O Sinteps propõe a redação alternativa, que considera a titulação e o tempo de serviço para enquadramento nas novas carreiras.

O Ceeteps não decidiu ainda, mas, em primeira análise, aceita a proposta do Sinteps.

..................................................................................................

Tabela de valores e novas reuniões

Os valores salariais propostos pelo Sinteps não foram aceitos na totalidade. A contraproposta preliminar do Ceeteps será apresentada ao Sinteps na segunda-feira, dia 13/05, em nova reunião, considerando as discussões iniciais entre as partes.

Também está marcada uma nova reunião técnica entre partes para o dia 21/5.

 

Avaliação e propostas de encaminhamentos

A direção do Sinteps, presente à s duas reuniões, entende que há um diálogo franco e a discussão está ocorrendo de forma respeitosa e produtiva.

A ideia central é tentar fazer uma carreira que seja apoiada pela categoria, a fim de minimizar os entraves que ela poderá sofrer nos demais à³rgãos pelos quais terá de passar antes de entrar em vigor.

Diante desta situação e frente ao quadro de mobilização ainda pequeno, a direção do Sinteps propõe que a categoria discuta as propostas, aponte os itens inegociáveis e mande sugestões através do Diretor de Base da unidade ou por email, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Também, tendo em vista que a carreira, ponto central da campanha salarial deste ano, está em negociação entre o Ceeteps e o Sinteps, a direção propõe suspender o ato do dia 15/05, mantendo a reunião das Diretorias Executiva, Regional e Conselho de Diretores de Base nesta data, a fim de discutir e deliberar sobre os próximos passos.