As entidades que compõem a Federação dos Trabalhadores na Educação Pública no Estado de SP (FETE-SP*) reuniram-se, no dia 16/3/2024, para debater temas que dizem respeito à educação pública. O Sinteps é membro da entidade e foi representado por seus diretores Neusa Santana Alves e Felipe Chadi, que também ocupam postos na FETE-SP, respectivamente de vice-presidente e de secretário-adjunto de Formação.

Neusa e Felipe foram encarregados de expor os temas em destaque na reunião: a campanha salarial do funcionalismo paulista e a iniciativa do governo Tarcísio de Freitas de transferir cerca de 50 escolas da rede estadual para o município de São Paulo.

Neusa ressaltou que, embora seja um direito reconhecido em lei, a data-base do funcionalismo não é respeitada pelo governo estadual. Ela lembrou o processo de aprovação da lei 12.397, em 2006, fruto da luta das categorias, que estabeleceu 1º de março como data-base do funcionalismo paulista. Ou seja, o momento em que o governo deve negociar salários, condições de trabalho etc. “Mas o problema é que a lei não exige que o governador estabeleça uma mesa de negociações com as entidades representativas”, criticou. A garantia de negociações e a unificação das categorias, para fortalecer as reivindicações, foram apontadas por Neusa como tarefas para a FETE-SP. Ela também deu informes sobre a pauta de reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras do Centro Paula Souza, que este ano tem como pontos centrais a revisão da carreira e reajuste salarial.
 

Tarcísio, Feder e políticas de descaso com a educação pública

Tendo como objetivo avaliar a iniciativa do governador de transferir escolas da rede estadual para o município de São Paulo, Felipe procurou contextualizar a situação da educação pública sob o governo Tarcísio de Freitas. A intenção é passar para o controle do município 50 escolas estaduais, entre 2004 e 2025, processo conhecido como municipalização. “O processo é uma ferramenta com previsão legal e que já ocorreu em determinadas situações, mas inédito no âmbito das escolas localizadas na capital”, ressaltou.

Felipe pontuou que a transferência destas escolas não foi discutida com a comunidade, não fica claro qual será a situação dos profissionais destas instituições, se haverá recursos adequados etc.

Em sua fala, ele também citou a iniciativa do secretário da Educação do estado, Renato Feder, logo no início do atual governo, de instituir ensino técnico nas escolas da rede, à margem do Centro Paula Souza, sem estrutura e sem as contratações necessárias e a formação de profissionais.

Felipe criticou dois outros projetos de autoria do governador, que tramitam na Assembleia Legislativa. Um deles é a proposta de emenda constitucional (PEC 9/2023), que pretende reduzir de 30% para 25% das receitas do estado o total a ser destinado à educação. “A proposta atinge contrariamente a bandeira de mais e melhores investimentos que possam lograr escolas de qualidade, com manutenção adequada; recursos para permanência estudantil, visando à diminuição da evasão; melhorias da carreira dos profissionais da educação; melhor controle dos gastos públicos”, apontou.

Outra iniciativa criticada por Felipe é o projeto de lei complementar (PLC) 9/2024, que cria o programa de escolas cívico-militares em âmbito estadual, uma proposta com a qual Tarcísio tenta ressuscitar a criticada ideia do governo Bolsonaro.

• Clique para conferir o artigo de Felipe exposto na reunião da FETE-SP, intitulado “A municipalização das escolas estaduais paulistas: uma síntese das políticas públicas na Educação durante os primeiros quinze meses da gestão Renato Feder no governo Tarcísio de Freitas”. 

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* A Federação dos Trabalhadores na Educação Pública no Estado de São Paulo (FETE-SP), fundada em assembleia realizada no dia 26/5/2018, é filiada à Central Única dos Trabalhadores e à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). O Sinteps é uma das entidades que participam da FETE-SP.