É comum nesta época do ano o Sinteps receber questionamentos sobre o processo de atribuição de aulas nas ETECs, visto que SÃO MUITAS AS REGRAS e, às vezes, há interpretações próprias e incorretas, por parte de alguns gestores, que podem prejudicar o processo de atribuição.

Há muitas reclamações de professores de que a atribuição está sendo feita a partir do horário das aulas definido pelos gestores, e não pela pontuação docente, como prevê a legislação do Centro para a questão. “O ato atribuitório está muito bem definido e não envolve o horário escolar”, alerta Silvia Elena de Lima, presidente do Sinteps. 

Em seus artigos 2º e 3º, a Deliberação Ceeteps 23/2015 é bem clara: 

Artigo 2º - O procedimento de atribuição é composto das seguintes etapas:
I. classificação docente;
II. quadro geral de aulas;
III. ato de atribuição de aulas.

Artigo 3º - A classificação docente objetiva fixar a posição dos docentes em relação aos demais na Escola Técnica, escalonando-os em uma pontuação numérica decrescente, obtida por meio de aferição norteada por critérios objetivos e uniformes para todas as Escolas Técnicas. 

“Além de não respeitar o concurso público dos docentes, a instituição ainda permite este tipo de subterfúgios que prejudicam ainda mais o segmento. Se o Centro não interferir nisso e obrigar as gestões a respeitarem o direito dos professores, não caberá outra alternativa ao Sindicato a não ser processar judicialmente a instituição”, ressalta Silvia.

Orientação

São duas as normas institucionais para atribuição de aulas: a Deliberação CEETEPS 23/2015 e a Portaria Cetec 923/2016.

Para orientar os docentes sobre seus direitos, fizemos um resumo das regras mais gerais e colocamos algumas observações em tópicos que são com mais frequência questionados pelos docentes.

Confira o resumo no site (www.sinteps.org.br), no item “Fique por dentro” – “Atribuição de aulas”.

Em caso de dúvida, escreva para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sobre as 10 horas

O Sinteps tinha acordo com a Superintendência do Centro Paula Souza para permitir a atribuição de até 10 aulas diárias, de modo a resolver problemas tanto de horário quanto de trabalho dos docentes. No entanto, sem qualquer diálogo com o Sindicato, a Superintendência rompeu unilateralmente o acordo e vem prejudicando o processo de atribuição de aulas.

A entidade sindical está cobrando um posicionamento atualizado da URH e da Superintendência do Centro Paula Souza.