O Sinteps tem recebido, por e-mail, algumas cartas de servidores/as informando que não autorizam o desconto de “contribuição assistencial” em favor da entidade sindical.
Em primeiro lugar, é preciso enfatizar que não há NENHUMA cobrança sendo feita pelo Sinteps com este ou outro nome similar. Trata-se de uma confusão que vem sendo espalhada entre servidores, uma fake news, aparentemente com o objetivo de enfraquecer a entidade representativa.
Neste sentido, alguns esclarecimentos:
- De fato, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou acórdão, em 30/10/2023, de uma decisão em relação à constitucionalidade do retorno da chamada “contribuição sindical”, uma taxa a ser cobrada de filiados e não filiados após fechamento de acordo, convenção coletiva ou negociação salarial que beneficiem a todos. O entendimento do STF que amparou a decisão é que, quando um sindicato obtém quaisquer conquistas, elas são válidas para todos, independentemente de serem associados ou não, de terem participado ou não de um movimento de greve (se houver). Ainda no entendimento dos ministros do STF, a cobrança de uma taxa como essa seria importante para garantir a existência e o fortalecimento das entidades sindicais e, com elas, os direitos e as condições de vida das categorias representadas.
- A decisão do STF ainda é motivo de debates no Congresso Nacional e vários projetos de lei, em favor ou contra, ainda tramitam.
- Conforme dito no início do texto, o Sinteps não estabeleceu NENHUMA “contribuição assistencial”. Se desejasse fazê-lo, o assunto seria, necessariamente, debatido e votado em assembleia. Caso isso ocorresse, os servidores que não concordassem com ela teriam o “direito de oposição”, como prevê a medida do STF, ou seja, poderiam se manifestar contra. Mas, nesse caso, uma carta com esse teor teria que ser enviada ao empregador (o Centro Paula Souza) e não ao sindicato.
- O fato, no entanto, suscita algumas reflexões importantes sobre o que é um sindicato, qual seu papel e como ele sobrevive. Muitos servidores não se dão conta de que a entidade sindical que os representa e defende precisa ter recursos para se manter e realizar o trabalho. Precisa ter recursos para manter uma sede, funcionários que atendam aos servidores, advogados que ajuízem ações na justiça, profissionais que elaborem materiais de comunicação etc. Essa estrutura é que permite aos diretores e diretoras eleitos que façam o trabalho, organizem as lutas que trazem conquistas e garantem direitos. E como o sindicato não recebe (e nem deve receber) dinheiro externo, é somente com a contribuição dos trabalhadores que pode sobreviver.
