O Sinteps marcou presença no ato unificado das categorias do funcionalismo paulista, no final de tarde de sexta-feira, 20/10/2023, na Praça da República, na capital. A atividade, intitulada “Grito da educação pública”, foi precedida de uma grande assembleia de professores da rede estadual, organizada pela Apeoesp.
O objetivo foi levar às ruas a indignação das categorias contra o pacote de maldades enviado pelo governador Tarcísio de Freitas à Assembleia Legislativa (Alesp) em 17/10. Num deles, o projeto de emenda constitucional (PEC) 9/2023, está prevista a redução do percentual obrigatório de 30% do orçamento para a educação pública no estado, garantido na Constituição paulista, para 25%.
Considerando os valores atuais repassados à educação pública, a aprovação da PEC 9 permitirá a retirada de cerca de R$ 10 bilhões anuais, afetando diretamente as escolas, creches, universidades e Centro Paula Souza.
“Temos que unificar as lutas e impedir que esses ataques se concretizem”, disse no caminhão de som Neusa Santana Alves, da diretoria do Sinteps.
Além da PEC 9/2023, Tarcísio enviou à Alesp dois projetos bastante nocivos aos serviços públicos e ao funcionalismo:
- PLC 138/2023: O projeto de lei complementar institui a primeira etapa da reforma administrativa que Tarcísio que fazer no estado. Embora destinada aos cargos comissionados, essa fase representa, na realidade, um balão de ensaio com medidas que podem ser impostas ao conjunto do funcionalismo paulista, entre elas a extinção de direitos como licença-prêmio, quinquênios e outros, tendo em contrapartida salários iniciais melhores, mas que seriam corroídos rapidamente.
Nesta terça-feira, 24/10, às 15h, o mandato da deputada Professora Bebel (PT) promove uma audiência pública para debater o projeto.
- PL 1.501/2023: O projeto de lei concretiza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP (Sabesp). A empresa já tem capital aberto (o governo é o principal acionista, com 50,4%), mas é alvo dos interesses do setor privado, que quer aumentar sua fatia nos altos lucros obtidos. Com 28,4 milhões de clientes em 375 cidades paulistas, em 2022 a companhia alcançou um lucro de R$ 3,12 bilhões, resultado 35,4% superior aos R$ 2,3 bilhões registrados no ano anterior. A experiência histórica com as privatizações, como mostra o caso emblemático do Rio de Janeiro, sinaliza o que deve acontecer se o projeto de Tarcísio for vitorioso na Alesp: precarização dos serviços prestados e aumento das tarifas.
Unificar e derrotar os ataques
O ato em 20/10 lançou as bases para uma unificação mais efetiva do funcionalismo público para resistir aos ataques e defender os serviços públicos. No horizonte, estão previstas novas atividades públicas e uma paralisação conjunta das categorias.
