A justiça concedeu liminar favorável ao Sinteps na ação que pleiteia a aplicação, nas FATECs, do teto remuneratório vigente nas universidades públicas do país. Com isso, o Centro Paula Souza terá que garantir aos docentes das FATECs, imediatamente, a regra que estabelece como salário máximo o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado Augusto Bonadio, do Sinteps, explica que a liminar precisa ser cumprida imediatamente após a ciência ao empregador. “Prezando pela celeridade, o Sindicato já está oficiando o Centro para lhe dar ciência, embora a decisão já tenha sido publicada no Diário Oficial”, destaca. Ele enfatiza que somente haverá suspensão do cumprimento se houver um recurso do Centro e uma nova decisão judicial.

Como a decisão é liminar, o próximo passo é o julgamento em primeira instância, que confirmará ou não a tutela antecipada, e depois daí os recursos aos tribunais.

É beneficiado pela liminar? Entre em contato com a AJ do Sinteps

Todos os professores de FATECs que, atualmente, recebem salários acima do teto do governador do estado de São Paulo, são beneficiados pela liminar. Se este é o seu caso, entre em contato com os advogados da entidade pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para obter mais informações.

No assunto, escreva: Ação do teto salarial/FATECs. No corpo do e-mail, informe seus dados (nome, telefone, unidade em que trabalha) e solicite mais informações sobre a ação.