Entidades representativas do funcionalismo paulista preparam uma importante atividade: o ‘1º Encontro dos Servidores e Servidoras Públicos do Estado de São Paulo’, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

A atividade vem sendo organizada por cerca de 80 entidades, entre elas o Sinteps e demais sindicatos das universidades estaduais, que compõem a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, e terá modelo híbrido, com uma oferta de 250 vagas presenciais – na sede do Centro do Professorado Paulista (CPP) – e mil vagas pela plataforma Zoom. 

O objetivo é debater os desafios do funcionalismo em 2023 e montar estratégias para valorização e melhoria da qualidade do serviço público no estado, entre elas a criação de uma mesa de negociação permanente com o governo do estado, para debater as pautas das categorias. O encontro deve servir para impulsionar a mobilização conjunta contra o arrocho salarial, pela garantia de melhores condições de trabalho, contra a reforma administrativa e as privatizações. 

Para participar do encontro (presencial ou online), é preciso se inscrever por meio do link 

Nos dois dias do evento, o horário será das 9h às 16h, na sede do Centro do Professorado Paulista (CPP), na Av. Liberdade, 928, Liberdade, São Paulo.

Reforma administrativa 

Por meio do Decreto nº 67.473, publicado no Diário Oficial do Estado de 7/2/2023, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) determina a criação de um grupo de trabalho para “elaborar estudos e apresentar propostas de modernização e aperfeiçoamento da política de gestão de pessoas da administração pública estadual”. O GT terá oito membros, sendo dois de cada órgão envolvido: Casa Civil, Secretaria de Gestão e Planejamento, Secretaria de Gestão e Governo Digital, Procuradoria Geral do Estado. De acordo com decreto, o GT terá até 30 dias para apresentar seu relatório.

Tarcísio justificou a pressa por considerar o andamento da reforma administrativa como uma das prioridades em seus 100 primeiros dias de governo.

Os fatos dos últimos anos mostram aos servidores e às servidoras paulistas, entre eles os trabalhadores do Centro Paula Souza, que é preciso debater o assunto – um dos temas do 1º Encontro – e preparar a mobilização.

Em âmbito nacional, os últimos anos foram de luta contra a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 32, que tramitava no Congresso Nacional e foi retirada de pauta após a posse do presidente Lula. A ‘PEC da reforma administrativa’, como ficou conhecida, trazia um conjunto de pesados ataques aos direitos do funcionalismo, como o fim da estabilidade e o esvaziamento dos concursos públicos, e também sinalizava com o aumento das terceirizações e da precarização dos serviços prestados à população. A retirada de pauta não significa, por certo, que outras propostas semelhantes não possam ser apresentadas, exigindo atenção e mobilização permanentes.

No âmbito estadual, o ex-governador João Doria chegou a aprovar um projeto de lei (PL 529) no final de 2020, que subtraiu direitos do funcionalismo e fechou órgãos públicos. A reação das categorias fez o governo recuar parcialmente, deixando de lado o confisco de recursos das universidades estaduais paulistas e da Fapesp, bem como o fechamento de quatro dos órgãos públicos ameaçados (Fundação para o Remédio Popular – FURP, Fundação Oncocentro – FOSP, Fundação Instituto de Terras – Itesp e Instituto de Medicina Social e de Criminologia – Imesc). 

A investida de Tarcísio, agora, demonstra a intenção de avançar em novos ataques.

Privatizações

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP (Sabesp) está na mira do governador Tarcísio, que pretende privatizá-la até final de 2024. Com 28,4 milhões de clientes em 375 cidades paulistas, a empresa tem capital aberto, sendo o governo o principal acionista (50,3%). Entre janeiro e setembro de 2022, a Sabesp acumulou lucro de R$ 2,47 bilhões e desperta interesses dos grandes grupos privados da área de energia.

Tarcísio também deseja privatizar o Porto de Santos, mas o órgão é controlado pelo governo federal, que se manifestou contrário à venda.

“Estou com saudades de bater o martelo das privatizações”, disse o governador (Portal Metrópoles, 15/2/2023). A declaração ocorreu após ele ser chamado de “Thorcísio”, apelido que surgiu em 2021 quando bateu com força o martelo no arremate no leilão da rodovia Presidente Dutra.

Preparar a mobilização

O programa de governo de Tarcísio de Freitas já deixava clara a linha a ser seguida: terceirizações/privatizações, esvaziamento dos serviços públicos, ataques aos direitos do funcionalismo. Suas primeiras iniciativas, portanto, não surpreendem, mas exigem atenção e mobilização! A realização do ‘1º Encontro dos Servidores e Servidoras Públicos do Estado de São Paulo’ será um passo importante.