O projeto de lei (PL) 592/2022, que estabelece um aumento de 50% nos salários do futuro governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu vice, Felício Ramuth (PSD), e secretários, a partir de janeiro 2023, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 29/11.
De acordo com o projeto, os subsídios do governador serão corrigidos dos atuais R$ 23.048,59 para R$ R$ 34.572,89; o vice-governador irá de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41; e os secretários, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa da sanção do atual ocupante do Palácio dos Bandeirantes, Rodrigo Garcia (PSDB).
A última correção no subsídio do governador aconteceu em março de 2019, durante o primeiro ano da gestão Doria/Garcia. De lá para cá, a inflação acumulada foi de 24,69%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE. Portanto, a metade dos 50% aprovados agora.
Tarcísio opinou que “o reajuste é importante para recuperar o poder de comprar dos servidores, uma vez que o ajuste do teto salarial do governador viabiliza uma necessária valorização dos servidores de São Paulo” (Portal G1, 29/11/2022).
Ele se refere ao fato de que a aprovação do projeto traz também como consequência a mudança do teto salarial do funcionalismo público paulista (o máximo que pode ser pago), que é vinculado ao subsídio do governador. Com isso, uma pequena parcela dos/as servidores/as, que vinha tendo seus salários cortados na faixa que ultrapassa esse subsídio, também será beneficiada.
E como fica o conjunto do funcionalismo? Falta reajuste de 40%!
A ampla maioria do funcionalismo paulista recebe baixos salários e amarga um forte arrocho salarial há anos, aí incluídos os trabalhadores do Centro Paula Souza. O último reajuste foi concedido em março de 2022 – 20% para servidores da saúde e segurança pública e 10% para as demais categorias –, absolutamente incapaz de recompor as enormes perdas salariais dos/as servidores/as frente à inflação.
Se o futuro governador, seu vice e secretários sentem a necessidade de corrigir seus salários, o mesmo vale para o conjunto do funcionalismo. No caso do Centro Paula Souza, portanto, queremos mais 40% de reajuste, para nos igualarmos ao reajuste do governador. Esse é o mínimo que deveríamos receber na data-base de 2023.
