Em meio a um clima eleitoral polarizado, neste domingo, 2/10, acontece o primeiro turno das eleições gerais no país. Dependendo dos resultados, os cargos majoritários (governadores e presidente da República) ainda terão segundo turno. Já deputados/as federais, estaduais e senadores/as serão escolhidos no dia 2/10.
Assim como outras entidades representativas da educação, o Sinteps considera que o pleito é momento, também, de revisitar a atuação dos candidatos e das candidatas à Assembleia Legislativa de SP na votação de projetos de interesse do funcionalismo e dos serviços públicos.
Levantamento feito pelo Centro do Professorado Paulista (CPP) traz algumas destas votações, que o Sinteps reproduz a seguir, convidando você, trabalhador/a do Centro Paula Souza, a conferir e refletir sobre isso antes de definir seu voto.
Reforma da previdência paulista
Em 2020, apesar de intensa resistência do funcionalismo paulista, o então governador João Doria conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa seu projeto de reforma da previdência, voltada aos/às servidores/as estatutários/as. Entre outros prejuízos, houve o aumento das alíquotas de contribuição e aumento das dificuldades para se aposentar. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2019 foi aprovada em março de 2020; dos 91 deputados/as presentes na sessão plenária, 59 votaram a favor da reforma, com destaque para filiados ao DEM, Novo, PL, PSL e PSDB. Clique e confira a lista nominal.
Confisco dos aposentados e pensionistas
Logo após a reforma da previdência, em junho/2020, o governador Doria voltou ao ataque e fez aprovar na Alesp o Decreto 65.021/20, estabelecendo uma pesada contribuição adicional aos/às servidores/as inativos/as e pensionistas estatutários/as, com alíquotas progressivas sobre proventos superiores a um salário mínimo até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Clique e confira a votação.
Extinção de órgãos públicos e aumento da contribuição ao Iamspe
O projeto de lei (PL) 529/2020, encaminhado em agosto de 2020 à Alesp pelo governador Doria, propunha a extinção de 10 órgãos públicos (5 deles foram ‘salvos’ pela pressão das entidades, mas outros 5 foram fechados: Fundação Parque Zoológico, Fundação para o Remédio Popular/Furp, Instituto Florestal, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo/CDHU, Superintendência de Controle de Endemias/Sucen). Além disso, aumentou as alíquotas de contribuição ao Iamspe. O PL foi aprovado com 48 votos (veja).
Reforma administrativa estadual
Em 2021, o governo Doria voltou à carga contra o funcionalismo estadual e enviou à Alesp o projeto de lei complementar (PLC) nº 26/2021, uma espécie de reforma administrativa que modificou regimes legais do funcionalismo. Entre outras medidas, o projeto previa o fim das faltas abonadas. O texto foi aprovado com 50 votos a favor.
