O Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza – Sinteps, que representa os funcionários e professores das escolas técnicas/ETECs e faculdades de tecnologia/FATECs, vem a público externar repúdio e preocupação após tomar conhecimento da tramitação de projeto de lei na Câmara Municipal de Mogi Mirim, de autoria do vereador Geraldo Vicente Bertanha. Conforme descrito em sua apresentação, o projeto “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Mirim o dia 9 de julho como o ‘Dia dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores – os CACs’ e reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do artigo 6º e artigo 10º da Lei Federal nº 10.826 de 2003.”
Em resumo, referido projeto tem o objetivo de instituir um dia comemorativo aos CAC (caçadores, atiradores e colecionadores), propondo que sua atividade seja considerada como “atividade de risco”, para que tenham amplos direitos de portar arma em tempo integral. Além disso, prevê investimento de verbas públicas para a realização de atividades nesta data (apresentações, palestras, exposições) para incentivar o armamento na sociedade.
A justificativa apresentada pelo vereador comemora o fato de que, após editados cerca de 40 atos normativos pelo governo Bolsonaro, entre janeiro/2019 e abril/2022, o acesso às armas de fogo bateu recordes em 2021. “Até novembro daquele ano, o Exército havia concedido 1.162 novos registros por dia a Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), sendo mais que o dobro dos 567 contabilizados diariamente no ano anterior. Sem contar as armas registradas em nome dos cidadãos que compram para defesa, cerca de 450 mil novas armas em mãos de civis só em 2021”, diz o texto.
A iniciativa do vereador de Mogi Mirim está na contramão de especialistas em violência. Em 2021, segundo o Instituto Sou da Paz, na contramão da queda de homicídios no país, cresceu 24% o número de assassinatos por revólveres, pistolas e garruchas —oficialmente classificadas como armas de fogo de mão, que se diferenciam das de maior calibre como espingardas ou fuzis, por exemplo. Os dados foram obtidos junto ao SIM (Sistema de Informação de Mortalidade) do Ministério da Saúde. Segundo o sistema, em 2021 o país teve uma redução de 13% no total de homicídios: no ano passado, foram 41.354 assassinatos classificados como agressão, contra 47.680 em 2020. No mesmo período, porém, o número de mortos por armas de fogo de mão cresceu 24,5%: de 3.118 (2020) para 3.878 (2021). Todas as mortes por outros meios de agressão diminuíram.
Especialistas consideram que os dados reforçam a tese de que a queda no número de homicídios no país poderia ser maior caso o Brasil não tivesse adotado uma política armamentista nos últimos anos. "É importante e preocupante esse dado. O que estamos vendo é um indício de que as armas são usadas até numa desavença em que o dito 'cidadão de bem' aperta o gatilho porque perdeu a cabeça", diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. (Portal UOL, 15/7/2022).
O Sinteps conclama os/as vereadores/as de Mogi Mirim a rejeitarem o projeto e soma sua voz aos que combatem a política de armamento da população, opondo a ela a necessidade de ampliação de investimentos públicos em saúde, educação e segurança pública. Este é o caminho para uma sociedade mais justa e segura para todos e todas.
São Paulo, 26 de agosto de 2022.
Diretoria Executiva do Sinteps
