A iniciativa de professores, funcionários e estudantes da Faculdade de Direito da USP, com a confecção da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”, que já conta com mais de 700 mil assinaturas, vem alcançando grande repercussão. No dia 11/8, às 11h, numa grande atividade que reunirá personalidades acadêmicas e científicas, artistas, jornalistas, políticos, trabalhadores, estudantes e outros, a Carta será lida no Pátio das Arcadas da Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco, em São Paulo.

Atividades semelhantes, no mesmo dia e horário, estão sendo agendadas em universidades e entidades sociais de todo o país.

Também estão sendo convocadas manifestações de rua no dia 11/8, igualmente contra os ataques à ordem democrática no Brasil. Em SP, o ato será às 17h, na avenida Paulista, em frente ao MASP.

A Carta

Com grande repercussão na imprensa, a Carta é uma resposta da sociedade aos ataques dos atuais mandatários do governo federal contra o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.

O texto lembra que, em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos, e conclamava o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Após os anos de ditadura – prossegue o documento – “nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude”.

A Carta situa as eleições atuais neste cenário e alerta: “Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.”

Enfatizando que nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo, o texto lembra que tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. “No Brasil atual, não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.”

Você pode conferir a íntegra da Carta e assiná-la em http://www.estadodedireitosempre.com