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Revogação da reforma do EM: Sinteps e cerca de 100 entidades divulgam documento e ampliam luta em tempos eleitorais

O Sinteps é uma das cerca de 100 entidades sindicais, estudantis e ligadas à educação, de todo o país, que assinam documento que pede a revogação da reforma do Ensino Médio. 

O documento resgata as várias iniciativas de debate sobre a política de educação básica de nível médio no país, a partir de 2003. Citando um evento realizado naquele ano, logo no início do primeiro governo Lula, lembra que estava em discussão a busca por um novo projeto de Ensino Médio no Brasil, que fosse capaz de organizar a massificação improvisada dos períodos anteriores e de democratizar o currículo desta etapa de ensino. O país havia passado de pouco mais de três milhões de matrículas no EM no início dos anos 1990 para nove milhões em 2004! “As perguntas centrais eram: qual Ensino Médio para essas juventudes? Que juventude é essa que passa a integrar a última etapa da educação básica?”, lembra o texto.

A esta iniciativa, seguiram-se algumas experiências no terreno da política educacional: em termos curriculares, adquiriu centralidade o eixo ciência, cultura, trabalho e tecnologia, compreendidos enquanto dimensões da vida em sociedade e da formação humana. A tentativa de reformulação curricular – ressalta o documento – fez-se presente nas novas diretrizes curriculares nacionais exaradas pelo Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE n. 02/2012), no Programa Ensino Médio Inovador, no Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, dentre outras ações. 

“Na contramão de tudo o que vinha sendo encaminhado, temos hoje uma reforma do Ensino Médio que, em vez de integrar, desintegra”, critica o documento, em referência à reforma vigente no país, que teve início com uma Medida Provisória (MP 746/2016) poucos meses após a ascensão de Michel Temer à Presidência da República, em consequência do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O intenso movimento de ocupações estudantis nas escolas de EM e nas universidades públicas em 19 estados da federação, contra a MP 746 e a PEC 241 (do teto de gastos, que cortou drasticamente recursos para a saúde e a educação), não foi capaz de barrar a reforma. “Em 2017, a MP 746 foi convertida na Lei 13.415/2017, e o governo de extrema-direita eleito em 2018 aliou-se à reforma para aprovar os documentos legais que dariam sua sustentação normativa”, pontua a carta. 

Interesses privados

A reforma foi levada à prática nos estados em meio à pandemia de Covid-19, impossibilitando o debate democrático, dificultando o controle social e aprofundando processos de precarização e privatização da educação pública. 

A carta assinada pelo Sinteps ressalta que a implementação acelerada da reforma em estados como São Paulo desnuda a falácia sobre a necessidade de diminuir o número de disciplinas no EM, uma vez que, com os itinerários formativos, criou-se um conjunto de novas disciplinas sob a orientação de institutos e fundações da sociedade civil vinculadas ao capital, enquanto as disciplinas ligadas aos campos científicos, culturais e artísticos tradicionais da docência profissional em nível médio foram eliminadas do currículo – num claro movimento de desmonte das possibilidades de formação científica e humanística da juventude que estuda nas escolas públicas. 

O documento aprofunda a análise e avalia ponto a ponto o que constava na propaganda em favor da reforma e o que realmente vem ocorrendo. “O que se propõe é a interdição do acesso qualificado ao conhecimento científico, à arte, ao pensamento crítico e reflexivo para a imensa maioria dos jovens que estudam nas escolas públicas, e que respondem por mais de 80% das matrículas do Ensino Médio no país”, destaca o texto, frente à constatação de que os estudantes passaram a cursar itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados de maneira precária em escolas sem infraestrutura.

As entidades signatárias alertam para o risco que a reforma impõe ao modelo de EM público mais bem-sucedido e democrático do país, o Ensino Médio Integrado praticado pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que adota cotas sociais e raciais de ingresso desde 2012 e que apresenta resultados excelentes em avaliações de larga escala como o PISA, tendo como centro organizador “a integração entre uma Formação Geral Básica fundada nos princípios do trabalho, ciência, cultura e tecnologia e a Educação Profissional de Nível Técnico”. Alertam, também, contra a oferta massiva de educação à distância (EaD) permitida pela reforma, bem como os ataques à carreira docente, com a terceirização de partes da formação escolar para agentes exógenos ao sistema educacional, como empresas, institutos empresariais, organizações sociais, associações e indivíduos sem qualificação profissional para atividades letivas.

Revogação da reforma e ampliação do debate

O documento conclui com um chamado ao próximo governo do campo democrático, para que “revogue a reforma do Ensino Médio e abra um amplo processo de discussão sobre esta etapa da Educação Básica, apoiado nos princípios estabelecidos na LDB de 1996 e nas discussões e construções teóricas acumuladas no campo progressista e democrático, de forma que qualquer mudança seja respaldada em um processo participativo e democrático”.

Quer ler a íntegra da carta assinada pelo Sinteps? Clique aqui