O dia da votação do projeto de lei complementar (PLC) 2/2022 na Assembleia Legislativa (Alesp), em 22/3, coincidiu com a data limite para a realização das assembleias setoriais nas ETECs e FATECs, proposta no calendário de mobilização da nossa campanha salarial 2022.

Na Alesp, o PLC 2 foi votado sem a inclusão das emendas defendidas pelo Sinteps e outras entidades do funcionalismo estadual. “O governo estadual tratorou a votação e garantiu a aprovação de índices diferentes para as categorias, o que é injusto e discriminatório”, critica a presidente do Sindicato, Silvia Elena de Lima, referindo-se aos índices de 20% para o pessoal da saúde e segurança pública, e de 10% para as demais categorias.

Ao mesmo tempo em que encaminhou a luta na Alesp, o Sinteps protocolou a Pauta de Reivindicações 2022 junto à Superintendência do Centro e ao governo estadual. No calendário de mobilização proposto à categoria, havia um período para a realização de assembleias nas unidades, onde os trabalhadores foram orientados a discutir o resultado da primeira negociação, realizada no dia 15/3 (confira aqui), e o indicativo de greve geral da categoria.

Os diretores do Sinteps – da Executiva, regionais e de base – conduziram as assembleias em várias unidades. Em algumas outras, onde não há diretores sindicais, trabalhadores da base encarregaram-se de promover a reunião. O Sindicato contabilizou cerca de 30 assembleias e, na soma geral dos resultados, a disposição para a greve foi minoritária. “Nas assembleias em que estivemos presentes e pelos informes que recebemos das outras, há muita indignação dos trabalhadores do Centro com o arrocho salarial, os benefícios defasados, o excesso de trabalho, a falta de pessoal e outros problemas, mas a maioria ainda não se sente preparada para a greve neste momento”, testemunha Renato de Menezes Quintino, vice-presidente do Sindicato.

Seguir na luta por nossas reivindicações

A presidente do Sinteps assegura que a luta não vai parar por aqui. “Vamos seguir batalhando por nossas reivindicações e, neste sentido, a retomada das discussões da revisão da carreira é muito importante e podemos ter avanços”, destaca Silvia.

Na negociação de 15/3, a superintendente do Centro, professora Laura Laganá, informou que estava reativando a comissão criada no final de 2019, com representantes do Sindicato e da instituição, para estudar a revisão da carreira. Com o início da pandemia, em março de 2020, os trabalhos ficaram paralisados e, desde então, o Sinteps vinha reivindicando a reativação.

Com a revisão da carreira, é possível avançar em pontos fundamentais para os professores, os administrativos e os auxiliares de docentes. Entre os pontos que os representantes do Sindicato na comissão vão defender estão:

a) Tabelas salariais equiparadas às da Unesp (para recomposição das perdas salariais de toda a categoria); Confira em www.sinteps.org.br, no item “Data-base 2022”

b) Definição de política salarial: estabelecer parâmetros de reajuste salarial anual;

c) Promoção direta para o nível de titulação e progressão a cada dois anos (por antiguidade, como prevê a CLT);

d) Instituição de jornada de trabalho para docentes (10, 20, 30 e 40h);

e) Inclusão de mais graus nas tabelas para acompanhar o aumento do tempo necessário para a conquista da aposentadoria;

f) Instituição do plano de saúde;

g) Melhoria dos benefícios (como o vale alimentação e a inclusão de cesta básica).

Audiências públicas do Orçamento já começaram

Todos os anos, a Assembleia Legislativa promove uma série de audiências públicas em várias cidades, com o objetivo de levantar propostas e reivindicações das comunidades com vistas ao orçamento estadual do ano seguinte.

Os diretores do Sinteps comparecem na maior parte delas, sempre defendendo mais recursos para o Centro Paula Souza, especialmente para itens que beneficiem os trabalhadores, como é o caso de verbas específicas para a implantação do plano de saúde, para a criação de um subsídio de alimentação para todos, entre outros itens que estão na nossa Pauta de Reivindicações 2022.

A organização das audiências é de responsabilidade da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp. Caberá a esta comissão selecionar as propostas apresentadas nas audiências públicas para transformá-las em emendas à Lei Orçamentária do Estado para 2023, que irá à votação no plenário da Alesp.

Confira vídeos com diretores do Sinteps em Presidente Prudente:

- Na ETEC ETEC Prof. Adolpho Arruda Mello (https://www.youtube.com/watch?v=h_aLnAeOWKA)

- Na Câmara Municipal, para audiência pública do orçamento estadual (https://www.youtube.com/watch?v=HKaJjsJaJDw)

Você também pode participar das audiências públicas junto com os diretores do Sindicato, presencialmente ou online. Para participar online, é preciso se inscrever no site da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone "Audiências Públicas do Orçamento", e seguir as orientações. No dia da audiência da região correspondente, o link da plataforma Zoom será encaminhado através do e-mail informado no formulário de inscrição. No mesmo ícone, a pessoa poderá enviar suas sugestões ao Orçamento.

Confira as datas e locais das audiências no quadro abaixo: