Em nova assembleia geral, realizada em 4/10, os participantes aprovaram a manutenção da GREVE SANITÁRIA, iniciada em 2/8 contra a imposição do retorno presencial ainda sem condições seguras. A decisão foi por manter o movimento e repudiar o assédio moral institucional protagonizado pela superintendência do Centro Paula Souza.

Embora os grevistas estejam mantendo rigorosamente o trabalho remoto, algumas unidades colocaram em prática as ‘ordens’ da superintendente, professora Laura Laganá, e descontaram o ponto de alguns grevistas. Segundo informações coletadas pelo Sindicato, foram sete servidores administrativos, que tiveram zerado o salário recebido em início de outubro. Eles foram amparados pelo Fundo de Greve do Sinteps.

Ávida por seguir as imposições do governo estadual, que decidiu terminar a pandemia de Covid-19 por decreto, apesar de a vida real mostrar que os perigos ainda são grandes, a superintendente do Ceeteps vem dando demonstrações de autoritarismo, arrogância e desprezo pela vida.

A assembleia geral aprovou e referendou:

• Manutenção da greve sanitária;
• Ajuizamento de ação, com pedido de liminar, para revogação do desconto salarial dos administrativos;
• Questionamento extrajudicial do Centro sobre comunicado que trata da participação nos Conselhos de Classe (veja detalhes e orientações abaixo);
• Ingresso de ação no Ministério Público Estadual (parceria entre Sinteps e o mandato do deputado Carlos Giannazi, aprovada no ato solene de 1/10, como você confere a seguir);
• Nova assembleia geral em 18/10, às 16h30.

Nova reunião do Comando Geral de Greve dia 6/10

No fechamento desta notícia, na manhã de 5/10, começaram a circular nas unidades informações sobre ameaças de enquadrar os trabalhadores grevistas em “abandono de emprego”. Diante de mais essa truculência da administração do Centro, o Sindicato convoca nova reunião do Comando Geral de Greve para esta quarta-feira, 6/10, às 16h30.

Ato solene em 1/10 reforçou denúncias e iniciativas

Por solicitação do Comando Geral de Greve do Sinteps, o mandato do estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) promoveu um ato solene no dia 1/10, com a presença de representantes do Sindicato e membros da comunidade. Clique para assistir.

Embora convidadas, a superintendente do Centro, professora Laura Laganá, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, não compareceram e não justificaram a ausência.

Ao final do ato, foram aprovadas as seguintes iniciativas de apoio à greve sanitária:

• O deputado vai solicitar a convocação formal de ambas (Laura e Patrícia Ellen), por meio de três comissões da Alesp (Educação, Direitos Humanos e Administração Pública);
• Representação junto ao Ministério Público Estadual (iniciativa conjunta com o Sinteps), denunciando os riscos do retorno presencial e os abusos de poder da Superintendência do Centro);
• Pronunciamentos do deputado na tribuna da Alesp.

Descontos e Conselhos de Classe: Abuso de poder e assédio moral institucional

A determinação da Superintendência para desconto do ponto dos servidores que estão em greve sanitária – concretizada, neste mês de outubro, para sete administrativos – constitui um ato de truculência e de intimidação, que fere os direitos previstos na Lei de Greve.

Mas não é só. Por meio do Comunicado GSE/GEVE 051/2021, de 4/10/2021, as unidades escolares que ainda não realizaram seus Conselhos de Classe Intermediários são “orientadas a desconsiderar o lançamento das menções dos componentes curriculares vinculados aos professores que, em desacordo ao Comunicado GDS de 27/8/2021, não retornaram às atividades presenciais e que, portanto, não tiveram o devido acompanhamento pedagógico de possíveis atividades registradas nos sistemas acadêmicos”.

É isso mesmo, professora Laura Laganá? Todas as menções relativas às aulas efetivamente ministradas pelos docentes em greve sanitária, os únicos a seguirem atendendo diária e integralmente os estudantes em suas aulas remotas, serão desconsideradas?

Além de abusivo, o teor do comunicado evidencia o completo desconhecimento da autarquia sobre o que vem ocorrendo nas escolas. As pretensas “aulas presenciais”, na esmagadora maioria dos casos, limita-se à presença forçada do docente na unidade, com raríssimos estudantes em sala de aula, de onde ele tenta dar a aula por meios remotos.

A autarquia se utiliza das aulas e dos serviços dos grevistas, finge que não se utiliza, e ameaça dar o calote no pagamento do trabalho comprovadamente realizado?

Sinteps orienta: Se o Conselho ainda não ocorreu em sua unidade, a orientação é para que o docente encaminhe todas as menções relativas às aulas ministradas. Se houver bloqueio pelo NSA, envie por e-mail institucional (ou pessoal, se este também estiver bloqueado). Guarde o link da reunião do Conselho, os chamados recebidos anteriormente (para envio de notas) e todos os documentos comprobatórios do seu trabalho, pois poderão ser necessários em ação judicial contra o Centro.

Contribuições ao Fundo de Greve: Se você quer contribuir com o Fundo de Greve do Sinteps, entre em contato com Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para saber como.

Contaminação e discriminação aos administrativos: o caso Camargo Aranha

Diariamente, o Sindicato encaminha denúncias à Supervisão Educacional e à Superintendência do Centro Paula Souza, de casos de contaminação nas unidades. Em muitos deles, as medidas previstas no protocolo não estão sendo seguidas.

O caso da ETEC Camargo Aranha, de São Paulo, é emblemático do caos e dos riscos sanitários em que as unidades foram jogadas pela política irresponsável da direção do Centro Paula Souza. Por casos suspeitos de Covid, a escola estará fechada de 04/10 a 8/10 para sanitização. Depois, seguirá fechada até 17/10, pelo recesso. Mas somente alunos e professores foram orientados a ficar no remoto neste período; os administrativos trabalharão normalmente, mesmo nos dias de sanitização. Eles não precisam ser protegidos contra o perigo da contaminação?

Todas estas denúncias, que contam com provas recebidas pelo Sindicato, serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual.

Até as regras do governo federal são menos draconianas

O governo Doria conseguiu uma façanha: suas regras para retorno presencial no serviço público conseguem ser mais nocivas à segurança sanitária do que as divulgadas pelo negacionista e genocida governo federal, responsável em grande medida pela tragédia que já ceifou a vida de quase 600 mil pessoas no Brasil.

Segundo notícia divulgada pela Agência Brasil, uma instrução normativa do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União, em 1/10/2021, traz regras para o “retorno seguro e gradual de servidores e empregados públicos ao trabalho presencial”. O documento enfatiza as regras sanitárias gerais para o retorno, como o uso de equipamentos de proteção individual, e lista os casos nos quais os servidores deverão permanecer em trabalho remoto: os que apresentam condições ou fatores de risco como idade igual ou superior a 60 anos, obesidade, insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica, hipertensão arterial, doença cerebrovascular, pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada/grave), imunodepressão e imunossupressão, doenças renais crônicas, diabetes melito, neoplasia maligna, cirrose hepática, doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia), e gestação. Além de casos de saúde, ficam liberados do trabalho presencialmente pais e/ou responsáveis legais de crianças em idade escolar e inferior, em locais onde aulas presenciais e serviços de creche ainda não tenham sido retomados. Em todos esses casos, a dispensa deverá ser solicitada pelo próprio servidor mediante uma autodeclaração enviada por e-mail à chefia imediata.

As regras adotadas pelo governo paulista, e reproduzidas pela subserviente Superintendência do Centro Paula Souza, que abre mão de sua autonomia ao fazê-lo, são mais draconianas que as do governo federal. Em terras paulistas, servidores com comorbidade estão sendo obrigados a retornar e a se expor num momento em que a pandemia ainda segue sem controle, com crescimento de casos de contaminação pela variante Delta.

Parabéns, Doria/Rossieli/Laura! O vírus agradece!