Após a realização da assembleia geral de 18/9/2021, que manteve a greve sanitária por unanimidade (clique para conferir a cobertura), o Sinteps enviou dois documentos formais ao Centro Paula Souza: o Ofício Sinteps 16/2021 e uma Notificação Extrajudicial.
Ambos os documentos informam que, diante da recusa da instituição em negociar e atender, ainda que parcialmente, as reivindicações da categoria no tocante à manutenção do teletrabalho até a ampla vacinação da comunidade escolar e controle da pandemia, a greve sanitária terá prosseguimento.
Referindo-se à ameaça de anotação de falta injustificada aos grevistas, o Ofício frisa que “é fato que todos os grevistas estão em trabalho remoto e, portanto, o empregador tem se utilizado da força desta mão de obra, e a não remuneração de trabalho realizado não é permitida por lei”. O documento faz uma série de questionamentos e aponta contradições. Confira a íntegra.
A notificação extrajudicial lembra à direção do Ceeteps que o apontamento de falta injustificada aos trabalhadores da categoria que fizeram e comunicaram sua adesão à greve é ato ilícito, configurado no artigo 6º, §2º da Lei 7.783/89:
Artigo 6º - São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
§ 2º - É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
Como todos os membros da categoria que fizeram adesão ao movimento de greve sanitária continuam trabalhando de forma telepresencial e com comprovação do respectivo trabalho diário, eventuais descontos serão entendidos como retaliação aos grevistas e retenção salarial indevida, conforme preceitua o artigo 7º, X da Constituição Federal:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
Entre outros alertas, a notificação aponta a evidente contradição entre a situação dos grevistas, que permanecem em trabalho remoto, e a das diversas unidades educacionais que mantêm o trabalho remoto por conta de obras e acordos dos diretores locais com a comunidade acadêmica. Assim, aponta o documento, “eventuais descontos apenas aos grevistas pela adoção do teletrabalho tornará o desconto critério discriminatório, podendo gerar ação civil pública em razão de prática de assédio moral institucional”.
Por fim, o documento reforça a pauta de reivindicações:
- Suspensão do retorno às atividades presenciais antes da vacinação completa da comunidade escolar;
- Suspensão da determinação de descontos salariais e apontamento de falta injustificada aos trabalhadores que fizeram sua adesão à greve e deram ciência à chefia imediata.
Clique para conferir a íntegra da notificação extrajudicial.
Novas denúncias de contaminação
O mapa de adesões à greve sanitária, em constante atualização, traz também os casos e denúncias enviados ao Sinteps. Confira o mapa mais recente. Todas as denúncias são encaminhadas ao Centro, sem identificação das fontes, para que tome providências, além de compor o arquivo de provas do departamento jurídico do Sindicato.
Não aceite pressões e nem permita que casos de contaminação sejam ocultados. Denuncie para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
