O Centro Paula Souza finalmente acatou formalmente a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa ao Sinteps na ação que pleiteia respeito ao direito constitucional ao acúmulo legal sem limite das 64 horas. Apesar de o processo já ter transitado em julgado, o Centro insistia em protelar o cumprimento, o que ensejou seguidas cobranças por parte da assessoria jurídica do Sinteps.
“Procuramos demonstrar ao Centro o quão seria contraproducente descumprir medida judicial, já que o cumprimento tardio poderia causar ainda mais transtornos aos servidores da instituição, bem como à gestão, que teria que regularizar e devolver as aulas de direito de cada um dos docentes que foram prejudicados”, relata o advogado Augusto Bonadio, do Sinteps, referindo-se à atribuição de aulas do segundo semestre de 2021.
No dia 13/8, após informar ao advogado do Sindicato que passaria a cumprir a decisão, a Unidade de Recursos Humanos (URH) do Centro enviou às unidades o Memorando Circular nº 28/2021, orientando-as a “afastar o limitador de 64 horas semanais, levando-se em consideração apenas a compatibilidade de horários e a incidência do teto constitucional salarial”.
O que muda
Com a vitória da ação movida pelo Sindicato, o Centro Paula Souza passa a seguir estritamente o que garantem as hipóteses constitucionais: dois cargos de professor ou um de professor e outro técnico, desde que respeitado o teto constitucional e que haja compatibilidade de horários.
“É uma grande vitória da nossa entidade sindical, sempre na defesa dos interesses dos trabalhadores do Centro. É lei, tem que ser cumprido”, comemora Silvia Elena de Lima, presidente do Sinteps.
Se ainda encontrar qualquer dificuldade no cumprimento deste direito, entre em contato com o Sindicato.
