DATA-BASE 2021: Sinteps protocola Pauta de Reivindicações e cobra negociação. Vamos à luta pela revisão da carreira e reposição de perdas para todos!

Após um período de estímulo à discussão nas unidades, que resultou no envio de várias sugestões por parte dos trabalhadores, o Conselho Diretor (CD) do Sinteps – com a presença dos diretores de base, regionais e executivos – reuniu-se em 8/3/2021 para fechar a redação da Pauta de Reivindicações 2021. Essa discussão vem ocorrendo em paralelo à luta do Sindicato para garantir segurança sanitária à comunidade em meio à pandemia (clique para conferir)

Para subsidiar o debate sobre a data-base 2021, a Diretoria Executiva havia apresentado uma proposta de pauta, envolvendo os professores, auxiliares de docentes, servidores técnico-administrativos e em comissão. A proposta foi debatida numa primeira reunião do CD, em 23/2/2021, levada para a categoria e, agora, fechada em 8/3.

A Pauta de Reivindicações 2021 foi entregue formalmente à Superintendência do Centro Paula Souza em 12/3/2021. Ela traz justificativas para cada item reivindicado, tendo a revisão da carreira de 2014 como foco central, além das demandas salariais, itens específicos para a valorização dos técnico-administrativos, plano de saúde institucional, auxílio alimentação, auxílio combustível, entre outros.

No ofício de encaminhamento, o Sindicato pede o agendamento de reunião entre as partes o mais breve possível.

 

LC 173, PEC emergencial... Cenário exige organização e luta... mesmo na pandemia!

A data-base dos servidores públicos paulistas– mês em que devem ser discutidas as reivindicações entre trabalhadores e empregador – é março. Após o protocolo junto à Superintendência do Centro, a Pauta será enviada à Secretaria de Desenvolvimento e, por fim, ao governador do Estado, que decide em última instância.

Nós, do Ceeteps, que estamos dentro do orçamento do Poder Executivo do estado de São Paulo, dependemos da aprovação de lei complementar na Assembleia Legislativa, que precisa ser encaminhada por proposta do governador. Segundo a Constituição Estadual, artigo 24, parágrafo segundo, é de competência exclusiva do governador o encaminhamento de proposta de reajuste salarial para os servidores públicos que estão no orçamento do Poder Executivo.

Nossa data-base deste ano acontece ainda sob forte impacto dos efeitos da pandemia de Covid-19, o que traz reflexos quanto à forma de mobilização que será feita e, também, restrições de tipo legal. Em meados de 2020, aproveitando-se da necessidade de regulamentar a ajuda da União aos estados e municípios, o governo federal aprovou no Congresso Nacional a Lei Complementar 173/2020, colocando como exigência uma série de ataques ao funcionalismo: congelamento de reajustes, contratações, contagens de tempo e outros até dezembro de 2021. Estas medidas estão sendo contestadas judicialmente por entidades sindicais de todo o país. Após muita pressão e argumentação consistente, o Sinteps conseguiu que o Centro aplicasse a evolução prevista para 2020 e, ainda, honrasse o pagamento do bônus.

Mais recentemente, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 186, a chamada “PEC Emergencial”, condição para que o governo federal conceda novo auxílio emergencial no âmbito da pandemia (minúsculo, por sinal, com quatro parcelas variando entre R$ 150,00 e R$ 375,00). O ministro Paulo Guedes aproveitou novamente a “oportunidade” e inseriu na PEC – já transformada em Emenda Constitucional 109, de 16/3/2021 – um conjunto de ataques aos servidores públicos. Trata-se de alteração da Constituição Federal, que permite a instituição de mecanismos de ajuste fiscal sobre o gasto público sempre que as despesas obrigatórias da União superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos: proibição de reajustes e de benefícios (não previstos em lei anterior), contratações somente para repor vacâncias etc. A única concessão feita foi quanto às progressões e promoções de carreira dos servidores, que estavam proibidas no texto original, mas foram retiradas na reta final. Embora não obrigados a seguir a regra, estados e municípios perderiam o direito a repasses e negociações com o governo federal se não o fizerem.

Situando estas dificuldades no cenário político mais amplo, vale lembrar dois aspectos importantes:

1) A disposição do governo em negociar conosco sempre varia de acordo com a nossa pressão, ou seja, a mobilização dos trabalhadores;

2) O governador Doria é candidatíssimo à presidência no ano que vem e isso pode deixar seus ouvidos um pouco mais dispostos a ouvir nossas reivindicações e encontrar “brechas” para atender parte delas.

Como nós, do Ceeteps, estamos em mais de 300 cidades do estado, fazendo um trabalho de qualidade e reconhecido pela população local, podemos também buscar o apoio das Câmaras Municipais e fazer atividades locais, inclusive buscando divulgação nos meios de comunicação. Tudo isso será elemento de pressão sobre o governador “candidato” a presidente.

Ao longo dos anos, a Diretoria Executiva do Sinteps vem conversando com os trabalhadores em seus locais de trabalho, organizando e mobilizando a categoria. Não por acaso, as maiores conquistas dos trabalhadores do Centro (reajustes, carreira, não fechamento de cursos, entre outras) vieram a partir de mobilizações.

A história nos ensina que só a nossa mobilização é capaz de conquistar vitórias. Se queremos que a superintendência e o governo negociem efetivamente nossas reivindicações, temos que ir à luta e nos mobilizar em cada local de trabalho! Por certo, a pandemia nos impõe limitações e, por isso, é preciso usar todos os canais e formatos possíveis, sejam presenciais ou online.

 

Revisão da carreira engloba principais reivindicações

A reivindicação maior deste ano se concentra na revisão da carreira. Isso porque a revisão se aplica somente ao Ceeteps e pode incluir muitos dos itens que reivindicamos há anos, inclusive a atualização das tabelas salariais.

A implantação da carreira dos trabalhadores do Centro, em 2014, foi produto de muita luta da categoria, inclusive com uma longa e combativa greve. Sem isso, ela continuaria nas gavetas do governo e da Superintendência do Centro até hoje. Nos anos que se seguiram, o Sindicato continuou reivindicando tudo o que ficou de fora.

O que queremos alterar na carreira é:

- Recuperação das perdas salariais conforme tabelas atualizadas em relação à Unesp (veja no anexo);

- Instituição de política salarial anual;

- Promoção especial para os servidores técnico -administrativos e auxiliares de docente;

- Jornada de trabalho para os docentes;

- Promoção direta no nível da titulação;

- Progressão mediante antiguidade;

- Instituição de mais graus para acompanhar o maior tempo de trabalho requerido para a aposentadoria;

- Pagamento de plano de saúde institucional;

- Pagamento de auxílio alimentação para todos;

- Licença maternidade de 180 dias para todas, sem discriminação do regime de contratação;

- Licença paternidade de 20 dias para todos, sem discriminação do regime de contratação;

- Auxílio criança para todos, sem discriminação do regime de contratação e sexo do trabalhador;

- Alteração da nomenclatura do Auxiliar de Apoio, bem como do Operacional de Suporte, para Oficial de Manutenção, CBO 5143-25;

- Afastamento integral para especialização/mestrado/doutorado para todos os empregados públicos permanentes e estatutários;

- Licença sem vencimentos de 2 anos para todos os trabalhadores, sem discriminação do regime de contratação;

- Redução do intervalo entre jornadas, mediante solicitação expressa do trabalhador, a cada semestre. O intervalo entre jornadas deverá ser reduzido de 11 horas para até 8 horas.

Por reivindicação do Sinteps, o Centro concordou em montar uma comissão especial para a revisão da carreira, que começou os trabalhos no início de 2020. No entanto, com o advento da pandemia, o funcionamento da comissão foi prejudicado. Nas poucas reuniões realizadas, o Sindicato apresentou a proposta aprovada no VIII Congresso da categoria, tanto para a Superintendência quanto para os integrantes da comissão. Estamos cobrando a retomada dos trabalhos da comissão.

 

Reivindicações específicas para administrativos e auxiliares de docente

O enquadramento especial foi uma conquista da carreira em 2014, permitindo que os docentes migrassem diretamente para a referência correspondente à sua titulação. Embora a reivindicação fosse para todos os segmentos, os administrativos e os auxiliares de docente ficaram de fora. Esses trabalhadores respondem por menos de 10% da folha salarial do Ceeteps; não é justo que apenas uma parte da categoria tenha “escapado” do nocivo critério acumulativo de titulação e interstício de 6 anos. Assim, propomos que na evolução funcional de 2021 todos os auxiliares de docente e servidores técnico-administrativos tenham a evolução especial, indo diretamente para o nível de sua titulação.

 

Reajuste de 24,86% para todos

Nos anos anteriores, nossa reivindicação salarial sempre se baseou nos índices concedidos pelo Conselho de Reitores (Cruesp) na Unesp, USP e Unicamp. Isso porque, por lei (Lei nº 952, de 30/01/1976), o Centro Paula Souza continua sendo uma autarquia vinculada à Unesp e deveria, portanto, receber os mesmos reajustes. Porém, em 2019, ao julgar a ação movida particularmente por um trabalhador, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Gilmar Mendes, sumulou que TODOS os trabalhadores do Ceeteps não têm mais direito a reivindicá-los judicialmente.

Desta forma, desde 2020 estamos usando como parâmetro a Lei do Piso Nacional e seus reajustes. Na ausência de reajustes no piso, utilizamos a inflação calculada pelo IPC/Fipe. Portanto, o índice de reajuste reivindicado para 2021 na data-base compõe-se de 12,84% (referente a 2020) e 4,17% (referente a 2019), além do o índice de inflação oficial de 6,22%, resultando num índice de reajuste salarial de 24,86%.