15/12 é dia de luta contra a taxação extra de aposentados e pensionistas, uma das medidas mais cruéis da reforma de Doria

Não satisfeito com o aumento geral das alíquotas de contribuição impostas com a reforma da Previdência paulista, aprovada em março deste ano, o governo Doria ainda lançou mão de uma outra manobra para sobretaxar os aposentados e pensionistas.

Por meio do Decreto 65.021, de 19/6/2020, estabeleceu que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como estabelece a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O confisco é pesado. O detalhe é que o decreto foi adotado sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o Decreto 65.021. 

 

                                 Como ficou com o Decreto 65.021 

                                        BASE DE CÁLCULO                                    ALÍQUOTA

FAIXA 1                             Até R$ 1.045,00 (salário mínimo)                   Isento

FAIXA 2                             De R$ 1.045,01 a R$ 3.000,00                        12%

FAIXA 3                             De R$ 3.000,01 a R$ 6.101,06                        14%

FAIXA 4                             Acima de R$ 6.101,06 (teto INSS)                  16%

                                                                                                                                                                                    

Em reação, dezenas de entidades sindicais ajuizaram ações na justiça contra a reforma de Doria, com questionamentos específicos ao decreto. Na Assembleia Legislativa (Alesp), cinco projetos de decreto legislativo (PDL) foram apresentados para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:

- PDL 22/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL)

- PDL 23/2020, da deputada Delegada Graciela (PL)

- PDL 24/2020, do deputado Campos Machado (PTB)

- PDL 39/2020, da deputada Professora Bebel (PT).

- PDL 40/2020, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL)

 

A tramitação

Após muita pressão, o PDL 22 conseguiu ser enquadrado em tramitaçãode urgência, mas será necessária forte pressão do funcionalismo público – não só aposentados, como todos da ativa, uma vez que o assunto é importante para todos.

Por estar em caráter de urgência, o PDL 22 pode ser discutido no Congresso de Comissões a qualquer momento (CCJR, CAPRT e CFOP, de uma vez só). Por isso, é importante fazer pressão junto aos deputados, principalmente aos membros das três Comissões, para que aprovem o PDL 22/20 e os demais que deverão ser apensados. (22,23,24,39 e 40). Confira as redes destes deputados mais abaixo. 

Terça, 15/12, tem carreata na Alesp e tuitaço

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual fazem parte as entidades integrantes do Fórum das Seis,e outras instâncias organizativas do funcionalismo convocam um dia de luta em 15/12 e manifestações pela aprovação dos PDLs na Alesp.

- 15h: Ato público e carreata na Alesp (com as devidas precauções sanitárias)

- 15h às 18h: Tuitaço–#AprovaPDLJá

 

E-mails e redes sociais dos parlamentares das Comissões

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CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Presidente: MAURO BRAGATO (PSDB)

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Vice-presidente: TENENTE NASCIMENTO (PSL)

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JANAINA PASCHOAL (PSL)

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EMIDIO DE SOUZA (PT)

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BARROS MUNHOZ (PSB)

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CARLÃO PIGNATARI (PSDB)

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DANIEL SOARES (DEM)

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THIAGO AURICCHIO (PL)

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GILMACI SANTOS (REPUBLICANOS)

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HENI OZI CUKIER (NOVO)

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MARTA COSTA (PSD)

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ROQUE BARBIERE (PTB)

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MARINA HELOU (REDE)

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CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Presidente: MÁRCIO DA FARMÁCIA (PODEMOS)

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Vice-presidente: MÁRCIO NAKASHIMA (PDT)

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ADALBERTO FREITAS (PSL)

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PROFESSORA BEBEL (PT)

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TEONILIO BARBA(PT)

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RAFAEL SILVA (PSB)

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MARCOS ZERBINI (PSDB)

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GILMACI SANTOS (REPUBLICANOS)

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CORONEL TELHADA (PP)

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CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Presidente: WELLINGTON MOURA (REPUBLICANOS)

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Vice-presidente: DIRCEU DALBEN (PL)

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ADALBERTO FREITAS (PSL)

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PAULO FIORILO (PT)

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ROBERTO ENGLER (PSB)

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DRA. DAMARIS MOURA (PSDB)

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ESTEVAM GALVÃO (DEM)

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RICARDO MELLÃO (NOVO)

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MÁRCIO DA FARMÁCIA (PODEMOS)

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DELEGADO OLIM (PP)

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ALEX DE MADUREIRA (PSD)

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