Consulta eletrônica na escolha de diretores de ETECs: Risco à lisura, falta de acesso e prejuízo ao debate em tempos de pandemia

Na mesma reunião que reconduziu as professoras Laura Laganá e Emilena Lorenzon Bianco como diretora e vice-diretora superintendente, respectivamente, o Conselho Deliberativo do Centro Paula Souza (Ceeteps) inventou uma nova regra para a eleição de diretores de ETECs em plena pandemia e com os trabalhadores e alunos em ambientes virtuais.

O Sinteps teve acesso a um calendário para as “eleições”, que circulou por grupos de WhatsApp, e debateu o assunto com o Conselho Diretor da entidade. Após analisar o cenário e as implicações da questão, encaminhou um documento ao gabinete da Superintendência, em 14/10, posicionando-se contra a realização do processo nos moldes virtuais (clique aqui para ver a íntegra)

No texto, o Sindicato argumenta que, embora “um dos últimos resquícios de participação da comunidade escolar ainda esteja presente no processo de consulta para escolha dos diretores, o modelo adotado pelo Ceeteps parece temerário, visto que nunca foi realizado pela autarquia e, também, porque será feito em um período muito ruim para todos, alunos, professores, funcionários e os próprios diretores”.

As limitações da pandemia, que se somam às incertezas do calendário letivo, tornam inadequado “realizar eleição nesse curto período, dividindo o tempo com os processos de Vestibular e Vestibulinho, fechamento de notas e as dificuldades proporcionadas pelo ensino remoto”, segue o documento, lembrando que o debate presencial é essencial, tanto para a campanha, quanto para a discussão entre os agentes da comunidade.

Após apresentar vários argumentos relevantes para a reivindicação de que o processo de consulta ocorra após o retorno presencial, o documento do Sindicato também pleiteia mudanças no processo, para que realmente seja democrático e possa ser considerado uma verdadeira eleição, bem como que as regras de participação dos segmentos da comunidade sejam alteradas para que se garanta a paridade entre eles.

Centro não responde...
As reivindicações formatadas pelo Conselho Diretor do Sinteps também refletem a opinião de muitos diretores e candidatos, que pediram apoio à entidade para barrar o processo, pois temem pela falta de lisura, pela falta de acesso, pela falta de debate e de condições iguais para os candidatos.
Infelizmente, a direção do Centro tem concepções diferentes sobre o que seja uma discussão democrática e sequer deu retorno ao Sindicato.

...mas ainda há como barrar esta imposição
Aqueles que se posicionam contra este processo, que atenta contra o que resta de democracia na consulta à comunidade, podem usar do próprio veneno do Ceeteps para derrotá-lo.

As regras exigem que o comparecimento POR SEGMENTO seja de, no mínimo, 50% + 1 dos eleitores para que o processo de consulta seja validado. Não havendo quórum POR SEGMENTO, o processo terá que ser refeito. E, enquanto o novo processo não acontece, é designado um diretor pro-tempore (como estão todos os atuais diretores das unidades que precisam passar por consulta).

Juridicamente, há pouco o que se fazer, pois o processo foi votado pelo Conselho Deliberativo da autarquia. Mesmo que este Conselho não represente a comunidade do Ceeteps, pois ainda tem a mesma constituição moldada no decreto lei de criação, na época em que vigia o AI–5 no país, sendo composto por seis pessoas, a “maioria” estranha à comunidade, por força de lei ele é o órgão máximo de deliberação do Centro. De qualquer forma, o Sindicato está analisando caminhos judiciais para a revisão da medida.

Mas a comunidade é soberana e, por isso, a regra acima vale para fazer valer nossa vontade. Assim, a comunidade pode exigir que seu direito a um amplo debate e a uma votação segura possa acontecer no retorno às atividades presenciais, como é a reivindicação da maioria.
Quem concorda com este processo eletrônico, o valide. Quem defende a democracia, o impeça!