Em novo ofício dirigido à Superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, e à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen da Silvia, o Sinteps volta a cobrar respostas a problemas já questionados e, também, a revisão de medidas cruéis recém-anuncidas.

O Ofício 15/2020, que você confere a seguir, questiona a suspensão do vale alimentação dos que estão em teletrabalho, do bônus resultado e da progressão. Cobra, também, respostas aos questionamentos feitos sobre o trabalho docente com o uso de ensino à distância.

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OFÍCIO 015/2020 – SINTEPS
São Paulo, 16 de abril de 2020.

Prezadas Senhoras

Patricia Ellen da Silva,
Secretária do Desenvolvimento Econômico.

Prof. Laura Laganá,
Diretora Superintendente do CEETEPS

A Diretoria Executiva do Sinteps tem encaminhado ao CEETEPS e, em alguns casos, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, as preocupações, os questionamentos e as reclamações dos trabalhadores da instituição desde a decretação do estado de Calamidade Pública em nosso estado, frente ao avanço da Covid-19.

Felizmente, conseguimos a liberação dos trabalhadores técnico-administrativos e auxiliares de docente para o teletrabalho antes que sua exposição diária aumentasse o risco de vida.

Infelizmente, não conseguimos convencer Vossas Senhorias de que o recesso dos docentes era para ser recesso. Diferente da Secretaria da Educação do Estado e de várias secretarias municipais de ensino, que respeitaram o recesso dos professores, as orientações do CEETEPS transmitidas para o suposto recesso dos seus docentes não foram claras e objetivas, cada supervisão mandando uma orientação diferente, causando confusão e desinformação nas unidades. Nenhuma das nossas argumentações foi ouvida pelo CEETEPS e pela Secretaria. Agora, se aproxima o “retorno ao trabalho” (sic) e novas demandas irão surgir.

Os ofícios do SINTEPS de número 12, 13 e 14 tratam de assuntos pertinentes ao trabalho dos que já se encontram em teletrabalho e dos docentes que entrarão em teletrabalho a partir do dia 22 de abril.Nenhum deles foi respondido pela Superintendência do CEETEPS. Assim, retomamos os questionamentos e considerações dos mesmos, bem como acrescentamos outros pontos que devem ser resolvidos pela instituição.

Antes, porém, queremos lamentar a decisão do governo do estado de São Paulo em retirar o auxilio alimentação dos trabalhadores em teletrabalho. O governador faz propaganda diária de ajuda humanitária, de distribuição de alimentos, de auxílio merenda para os alunos e, na contramão de tudo o que se espera de um governo solidário, corta o vale alimentação de quem continua trabalhando, mesmo que remotamente.

A Superintendência do CEETEPS sabe que o vale alimentação é um benefício que compõe a remuneração dos trabalhadores com menores salários. É um absurdo cortar o auxílio alimentação, bem agora que as famílias dos servidores mais precisam deste apoio alimentar. Repudiamos a medida e entendemos que ela precisa ser revista com urgência, até porque as pessoas estão trabalhando e, muitas vezes, ficam à disposição da comunidade em seus celulares, atendendo às demandas e questionamentos full time.

Outra ação a lamentar deste governo é a suspensão do pagamento do Bônus Resultado, que é esperado ansiosamente por todos os trabalhadores, visto que este mesmo governo não reajusta os salários anualmente, como determina a Constituição do estado de São Paulo.

É uma afronta aos orçamentos dos trabalhadores que, durante o ano de 2019, cumpriram as metas estipuladas pelo governo para fazer jus ao Bônus Resultado. A queda da arrecadação estadual será suportada com auxílio do governo federal, seja com o “seguro” que propôs e aprovou a Câmara dos Deputados, seja com o aporte puro e simples como quer o ministro da Economia. De alguma maneira, o auxílio aos estados e municípios virá, e cortar este pagamento é simplesmente cruel. Circula na mídia que a rede estadual irá receber. O CEETEPS receberá também ou ficamos à espera de um milagre?

Outra coisa que temos a lamentar, repudiar e reivindicar que seja revisto é a suspensão da evolução funcional dos trabalhadores do CEETEPS. Após longos 6 anos, ela estava previstapara a parcela que tem os menores salários, dando-lhe a possibilidade de progredir em nível e ter uma elevação salarial significativa. Durante todo esse período, o SINTEPS pautou a progressão dos servidores técnicos e administrativos, para que o tratamento dado a todos os trabalhadores (docentes e administrativos) seja igualitário e a progressão especial seja feita. Em diversas reuniões com a Superintendência, com o Conselho Deliberativo e com a Secretaria de Desenvolvimento, foi apontado que é possível sim, com o orçamento já provisionado pelo Centro, que a justiça seja feita e a instituição reconheça a importância e a dedicação dos seus trabalhadores. Acreditamos que, em um momento como esse, em que com todas as dificuldades as pessoas se colocam à disposição para manter o trabalho ainda que à distância, é cruel postergar a progressão e não trará qualquer benefício às contas do estado. Vale ressaltar que o processo de comprovação de títulos pode ser informatizado, com o encaminhamento de imagens (fotos) dos diplomas, seja os de nivel médio, de nivel superior ou pós, para que sejam validados pela Comissão responsável e encaminhados ao URH. Ou seja, são procedimentos que podem ser feitos por teletrabalho, sem causar idas desnecessárias às unidades e aglomeração de pessoas.

Cortem o pagamento da dívida aos bancos e o orçamento do estado e do país estarão equacionados!

Reafirmamos a necessidade de revisar as ações do CEETEPS frente aos seus trabalhadores que, ao entrarem para o teletrabalho, usam a sua energia elétrica, os seus celulares, a sua internet, os seus recursos próprios para fazer as atividades demandadas de suas chefias, sem qualquer aporte do governo, como pressupõe o teletrabalho. Ao invés de oferecer aporte, o governo corta o vale alimentação, o bônus resultado e a evolução funcional. Onde estão a solidariedade e o respeito que o governo diz ter com os que mais precisam? Ou não sabe o governador os salários que paga aos servidores do CEETEPS?

Voltando à questão do retorno dos docentes ao trabalho, reiteramos os questionamentos anteriores, esperando que, desta vez, sejam respondidos. E acrescentamos outros que são pertinentes ao momento, iniciando com o que mais nos intriga:

Tendo em vista que não há qualquer normativa do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação de São Paulo sobre a possibilidade de que o trabalho docente à distância seja considerado no cômputo das 800 horas anuais de trabalho letivo e, tendo em vista que a edição de Deliberaçao do CNE é uma medida necessária para que o trabalho à distância efetivamente seja agregado ao cômputo das horas de trabalho letivo, os professores que fizerem o teletrabalho agora terão que repor estas horas presencialmente?

O CEETEPS pretende fazer os professores ficarem online em todos os seus horários de aula? Pelas informações que recebemos, algumas supervisões estão informando os professores que eles ficarão online nos horários de suas aulas, com seus alunos.Considera o CEETEPS que é insalubre e nada ergonômico ficar à frente da tela do computador pelas mesmas horas que ficaria em sala de aula?

Considera o CEETEPS que neste trabalho à distância, para realizar as atividades não presenciais, o tempo médio gasto é o triplo do tempo gasto em atividades presenciais?

Considera o CEETEPS em garantir equipamentos e softwares para os professores prepararem suas aulas?

Considera o CEETEPS a dificuldade imensa de muitos professores e alunos para o acesso às tecnologias impostas para o teletrabalho?

Considera o CEETEPS que nem todos, sejam professores ou alunos, têm internet e equipamentos em casa?

Reiterando os questionamentos anteriores e não respondidos, questionamos:

No âmbito do CEETEPS, há alguma definição, tendo em vista a semestralidade, agravada pela infinidade de disciplinas que envolvem os cursos técnicos e os tecnológicos? Qual a metodologia que será usada?

Estaremos submetidos às mesmas regras da Secretaria de Educação ou, como autarquia que somos, há modelos próprios de solução para a composição da carga horária nos cursos oferecidos nas ETECs e FATECs, considerando que as atividades letivas se iniciam novamente em 22 de abril?

Os professores terão garantido o direito de uso da imagem?

O CEETEPS irá garantir que a propriedade intelectual do trabalho produzido e que a imagem do professor somente serão usados para as turmas em que os professores lecionam?

O CEETEPS irá garantir que o material produzido pelos docentes não será usado após a quarentena?

Os professores serão ao mesmo tempo professores, tutores e youtubers?

Neste período de teletrabalho, qual solução será dada às aulas práticas/laboratoriais?

Como os alunos irão interagir com as aulas tanto teóricas quanto práticas?

Existe alguma programação de retorno às aulas presenciais?

Tendo em vista a suspensão do Vestibulinho e Vestibular do meio do ano, o CEETEPS estuda suspender o primeiro semestre letivo?

Aguardando respostas,

Silvia Elena de Lima
Presidente do SINTEPS