Juntos contra o funcionalismo: Toffoli cassa liminar que suspendia Previdência de Doria

Durou pouco mais de uma semana a vigência da liminar que suspendia a implantação da reforma da Previdência do governo Doria. A liminar havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) em 17/3/2020, atendendo a uma ação ajuizada pela Apeoesp.


Em 23/3, após pedido do presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), deputado Cauê Macris, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, proferiu decisão cassando a liminar concedida pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, do TJ-SP, e determinando que se aguarde o julgamento da ação pelo pleno do tribunal, o que ainda não tem data.


Malheiros tinha acatado os argumentos da Apeoesp de que o processo legislativo não foi respeitado e que houve atropelo quando a PEC 18 e o PLC 80 tramitaram na Alesp.


Toffoli acatou o argumento apresentado por Macris, de que a suspensão da nova Previdência promove "graves prejuízos ao interesse público, especificamente à ordem e à economia públicas". Clique para conferir a íntegra da decisão de Toffoli.


A aprovação da reforma, em 3/3, foi garantida pelo governador Doria e pelo presidente da Alesp à base de bombas de gás, sprays de pimenta, cassetetes e balas de borracha da tropa de choque da PM contra os milhares de servidores presentes na Alesp.


As novas regras (que afetam os servidores estatutários do estado de São Paulo) foram sancionadas pelo governador no dia 6/3. Além de aumentar as alíquotas de contribuição, cortam direitos e institui medidas que dificultam sobremaneira o ato da aposentadoria.


Clique aqui para conferir arquivo que destrincha a reforma aprovada.