DATA-BASE 2020:Vamos à luta pela revisão da carreira e reposição de perdas para todos: professores, auxiliares de docente, servidores técnico-administrativos, permanentes e em confiança

A reunião do Conselho Diretor (CD) do Sinteps – com a presença dos diretores de base, regionais e executivos – de 31/1/2020 iniciou a campanha salarial deste ano. Para subsidiar a discussão, a Diretoria Executiva apresentou uma proposta de Pauta de Reivindicações para a Data-Base 2020, envolvendo os professores, auxiliares de docentes, servidores técnico-administrativos e em comissão.


A proposta de pauta traz a revisão da carreira de 2014 como foco central, além das demandas salariais, itens específicos para a valorização dos técnico-administrativos, plano de saúde institucional, auxílio alimentação, auxílio combustível, entre outros.


A proposta de Pauta 2020, que conta com justificativas detalhadas para cada item de reivindicação, e as tabelas atualizadas estão disponíveis para consulta no site da entidade (www.sinteps.org.br, no item “Fique por dentro”, “Data-base 2020”). Agora, é preciso que os trabalhadores do Centro a discutam eenviem suas sugestões para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..


Na reunião do CD de fevereiro, marcada para o dia 19, a Pauta será fechada e, após, protocolada junto à Superintendência do Centro em março. Isso porque a data-base – mês em que devem ser discutidas as reivindicações entre trabalhadores e empregador – dos servidores públicos paulistas é março. Depois de apresentada ao Centro, a Pauta irá à Secretaria de Desenvolvimento e, por fim, ao governador do Estado, que decide em última instância.


Nós, do Ceeteps, que estamos dentro do orçamento do Poder Executivo do estado de São Paulo, dependemos da aprovação de lei complementar na Assembleia Legislativa e, pior, lei que seja encaminhada por proposta do governador. Segundo a Constituição Estadual, artigo 24, parágrafo segundo, é de competência exclusiva do governador o encaminhamento de proposta de reajuste salarial para os servidores públicos que estão no orçamento do Poder Executivo.

 

Revisão da carreira engloba principais reivindicações

A reivindicação maior deste ano se concentra na revisão da carreira. Isso porque a revisão se aplica somente ao Ceeteps e pode incluir muitos dos itens que reivindicamos há anos, inclusive a atualização das tabelas salariais.


A implantação da carreira dos trabalhadores do Centro, em 2014, foi produto de muita luta da categoria, inclusive com uma longa e combativa greve. Sem isso, ela continuaria nas gavetas do governo e da Superintendência do Centro até hoje. Nos anos que se seguiram, o Sindicato continuou reivindicando tudo o que ficou de fora.


O que queremos alterar na carreira é:

  • Recuperação das perdas salariais conforme tabelas atualizadas em relação à Unesp (veja nas páginas 3 e 4);
  • Instituição de política salarial anual;
  • Promoção especial para os servidores técnico -administrativos e auxiliares de docente;
  • Jornada de trabalho para os docentes;
  • Promoção direta no nível da titulação;
  • Progressão mediante antiguidade;
  • Instituição de mais graus para acompanhar o maior tempo de trabalho requerido para a aposentadoria;
  • Pagamento de plano de saúde institucional;
  • Pagamento de auxílio alimentação para todos;
  • Licença maternidade de 180 dias para todas, sem discriminação do regime de contratação;
  • Licença paternidade de 20 dias para todos, sem discriminação do regime de contratação;
  • Auxílio criança para todos, sem discriminação do regime de contratação e sexo do trabalhador;
  • Alteração da nomenclatura do Auxiliar de Apoio, bem como do Operacional de Suporte, para Oficial de Manutenção, CBO 5143-25;
  • Afastamento integral para especialização/mestrado/doutorado para todos os empregados públicos permanentes e estatutários;
  • Licença sem vencimentos de 2 anos para todos os trabalhadores, sem discriminação do regime de contratação;
  • Redução do intervalo entre jornadas, mediante solicitação expressa do trabalhador, a cada semestre. O intervalo entre jornadas deverá ser reduzido de 11 horas para até 8 horas. 


Por reivindicação do Sinteps, o Centro concordou em montar uma comissão especial para a revisão da carreira. E nossa proposta, aprovada no VIII Congresso da categoria, já foi apresentada, tanto para a Superintendência quanto para os integrantes da comissão.

 

Reivindicações específicas para administrativos e auxiliares de docente

O enquadramento especial foi uma conquista da carreira em 2014, permitindo que os docentes migrassem diretamente para a referência correspondente à sua titulação. Embora a reivindicação fosse para todos os segmentos, os administrativos e os auxiliares de docente ficaram de fora. Esses trabalhadores respondem por menos de 10% da folha salarial do Ceeteps; não é justo que apenas uma parte da categoria tenha “escapado” do nocivo critério acumulativo de titulação e interstício de 6 anos. Assim, propomos que na evolução funcional de 2020 todos os auxiliares de docente e servidores técnico-administrativos tenham a evolução especial, indo diretamente para o nível de sua titulação.

 

Reajuste de 17,55% para todos

Nos anos anteriores, nossa reivindicação salarial sempre se baseou nos índices concedidos pelo Conselho de Reitores (Cruesp) na Unesp, USP e Unicamp. Isso porque, por lei (Lei nº 952, de 30/01/1976), o Centro Paula Souza continua sendo uma autarquia vinculada à Unesp e deveria, portanto, receber os mesmos reajustes. Porém, no ano passado, ao julgar a ação movida particularmente por um trabalhador, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Gilmar Mendes, sumulou que TODOS os trabalhadores doCeeteps não têmmais direito a reivindicá-los judicialmente.


Desta forma, o Sinteps propõe que, para o novo parâmetro, utilizemos a Lei do Piso Nacional e seus reajustes. Assim, a proposta de reivindicação que o Conselho Diretor do Sinteps apresenta é de 17,55% para todos os trabalhadores do Centro a partir de março de 2020. Esse índice é composto pelos reajustes que foram concedidos no Piso Salarial Nacional do Magistério (4,71% em 2019 e 12,84% em 2020).

 

Organizar, mobilizar e conquistar! SEMPRE NA LUTA!

Ao longo dos anos, a Diretoria Executiva do Sinteps vem conversando com os trabalhadores em seus locais de trabalho, organizando e mobilizando a categoria. Não por acaso, as maiores conquistas dos trabalhadores do Centro (reajustes, carreira, não fechamento de cursos, entre outras) vieram em anos com greves e mobilizações.


A história nos ensina que só a nossa mobilização é capaz de conquistar vitórias. Se queremos que a superintendência e o governo negociem efetivamente nossas reivindicações, temos que ir à luta, nos mobilizar em cada local de trabalho e, se preciso, partir para a greve!


Na campanha salarial 2020, o primeiro passo é discutir com seus colegas de trabalho a proposta de Pauta de Reivindicações (que está no site) e, se desejar, enviar suas sugestões para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 18/2/2020. A pauta será fechada na reunião do Conselho Diretor do Sindicato em 19/2.


É bom lembrar que este ano é eleitoral nos municípios e nós, do Ceeteps, estamos em mais de 300 cidades do estado, fazendo um trabalho de qualidade e reconhecido pela população local. Assim, usar as Câmaras Municipais e fazer atividades locais, inclusive de mídia, será muito importante nesta campanha salarial. Fique atento e participe de todos os passos da nossa data-base 2020!

 

Confira Jornal do Sinteps com estas matérias e as propostas de tabelas atualizadas